COMUNICADO Nº 001 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

(MG de 19/02/2005)

O Subsecretário da Receita Estadual da SEF/MG comunica o estabelecimento de diretrizes a serem observadas na designação de servidores fiscais para exercício nos Postos de Fiscalização.

Para tanto, deverão ser observados os contingentes máximo e mínimo de servidores de cada PF, conforme previsto em Portaria da Superintendência de Fiscalização, além da vinculação PF - Delegacia Fiscal.

A designação deverá ser precedida de consulta aos servidores, para a manifestação do interesse em ter exercício no PF, devendo obedecer à seguinte ordem:

1 - Servidores que estão em exercício no PF, para permanência no mesmo Posto.

2 - Concluído o processo de remoção, os servidores de cada Delegacia Fiscal que tenha PF vinculado, para exercício no PF, observada a ordem de colocação utilizada para efeito do processo de remoção.

3 - Na seqüência, deverão ser designados os servidores fiscais aprovados no último concurso público e nomeados em janeiro de 2005.

Adotados os procedimentos anteriores e permanecendo a carência de servidores, conforme o contingente mínimo estabelecido, deverão ser designados os servidores da DF de vinculação do PF, observando a seqüência inversa da utilizada para efeitos do processo de remoção.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual.

Subsecretaria da Receita Estadual, aos 17 de fevereiro de 2005.