COMUNICADO SRE Nº 001/2003

COMUNICADO N º 01/2003

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA AOS Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula Segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de abril de 2003 a 30 de junho de 2003.

Nota: Período de vigência prorrogado para 31/07/2003, pelo Comunicado nº 008 de 27/06/03.

Belo Horizonte, 28 de março de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA
PRODUTO	UNID	A N T A R C T I C A	B A V A R I A	B R A H M A	S K O L	K A I S E R	O U T R O S / O U T R A S
CERVEJA LATA até 250ml	Unit.	0,55	---	---	---	---	---
CERVEJA LATA de 251 a 355 ml	Unit.	0,82	0,71	0,83	0,86	0,71	0,71
CERVEJA LATA de 356 a 700ml	Unit.	1,08	1,02	1,1	1,14	1,02	1,02
CERVEJA VD até 360 ml	Unit.	0,82	0,71	0,83	0,86	0,73	0,73
CERVEJA VD de 600 a 700 ml	Unit.	1,41	1,36	1,43	1,48	1,36	1,36
CERVEJA VR até 360 ml	Unit.	0,84	0,73	0,85	0,88	0,73	0,73
CERVEJA VR de 600 a 700 ml	Unit.	1,36	1,2	1,39	1,44	1,22	1,18
CHOPP	Litro	3,92	3,92	3,79	3,79	3,36	3,46

*VD= VIDRO DESCARTÁVEL

VR = VIDRO RETORNÁVEL

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