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COMUNICADO SRE Nº 006/2001


COMUNICADO SRE Nº 006/2001

(MG de 2)

O Diretor da Superintendência da Receita Estadual no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até fevereiro/2001.

Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais - Superintendência da Receita Estadual

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2001

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do vencimento

Multa

Juros (%)

1993

Janeiro

12%

137,213483

1998

Janeiro

12%

64,373676

Fevereiro

12%

136,213483

Fevereiro

12%

62,243883

Março

12%

135,213483

Março

12%

60,043154

Abril

12%

134,213483

Abril

12%

58,336456

Maio

12%

133,213483

Maio

12%

56,706421

Junho

12%

132,213483

Junho

12%

55,104009

Julho

12%

131,213483

Julho

12%

53,400277

Agosto

12%

130,213483

Agosto

12%

51,923960

Setembro

12%

129,213483

Setembro

12%

49,436451

Outubro

12%

128,213483

Outubro

12%

46,495565

Novembro

12%

127,213483

Novembro

12%

43,863413

Dezembro

12%

126,213483

Dezembro

12%

41,461860

1994

Janeiro

12%

125,213483

1999

Janeiro

12%

39,283906

Fevereiro

12%

124,213483

Fevereiro

12%

36,905197

Março

12%

123,213483

Março

12%

33,570677

Abril

12%

122,213483

Abril

12%

31,218239

Maio

12%

121,213483

Maio

12%

29,199409

Junho

12%

120,213483

Junho

12%

27,527540

Julho

12%

119,213483

Julho

12%

25,868776

Agosto

12%

118,213483

Agosto

12%

24,300301

Setembro

12%

117,213483

Setembro

12%

22,813155

Outubro

12%

116,213483

Outubro

12%

21,429259

Novembro

12%

115,213483

Novembro

12%

20,042760

Dezembro

12%

114,213483

Dezembro

12%

18,443131

1995

Janeiro

12%

113,213483

2000

Janeiro

12%

16,987398

Fevereiro

12%

112,213483

Fevereiro

12%

15,536503

Março

12%

111,213483

Março

12%

14,087241

Abril

12%

110,213483

Abril

12%

12,791584

Maio

12%

109,213483

Maio

12%

11,297721

Junho

12%

108,213483

Junho

12%

9,905973

Julho

12%

107,213483

Julho

12%

8,599973

Agosto

12%

106,213483

Agosto

12%

7,194536

Setembro

12%

105,213483

Setembro

12%

5,970914

Outubro

12%

104,213483

Outubro

12%

4,683133

Novembro

12%

103,213483

Novembro

(*)

3,463236

Dezembro

12%

102,213483

Dezembro

(*)

2,265069

1996

Janeiro

12%

101,213483

2001

Janeiro

(*)

1,000000

Fevereiro

12%

100,213483

Fevereiro

Março

12%

99,213483

Março

Abril

12%

98,213483

Abril

Maio

12%

97,213483

Maio

Junho

12%

96,213483

Junho

Julho

12%

95,213483

Julho

Agosto

12%

94,213483

Agosto

Setembro

12%

93,213483

Setembro

Outubro

12%

92,213483

Outubro

Novembro

12%

91,213483

Novembro

Dezembro

12%

89,409160

Dezembro

1997

Janeiro

12%

87,677340

Fevereiro

12%

86,004941

Março

12%

84,363308

Abril

12%

82,703666

Maio

12%

81,119197

Junho

12%

79,512364

Julho

12%

77,908520

Agosto

12%

76,322665

Setembro

12%

74,732384

Outubro

12%

73,059496

Novembro

12%

70,016016

Dezembro

12%

67,043649

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária

Ano - 1992

Valor

Ano - 1993

Valor

Ano – 1994

Valor

Ano - 1995

Valor

10-Fev

790,92

11-Jan

7.838,60

4-Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9-Mar

973,91

9-Fev

10.379,28

2-Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9-Abr

1.225,56

9-Mar

12.898,31

2-Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11-Mai

1.446,76

12-Abr

16.323,05

5-Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9-Jun

1.800,47

10-Mai

20.687,40

18-Abr

633,23

9-Jul

2.218,68

9-Jun

27.021,06

2-Mai

740,63

Ano - 1996

Valor

10-Ago

2.665,87

9-Jul

35.178,92

16-Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9-Set

3.296,45

9-Ago

45,47

1-Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9-Out

4.111,50

2-Set

57,23

16-Jun

1.271,46

9-Nov

5.065,83

4-Out

77,03

15-Jul

0,5618

Ano - 1997

Valor

9-Dez

6.355,41

3-Nov

104,14

31Jul e 15Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2-Dez

139,14

31-Ago

0,6079

15 e 30-Set

0,6207

Ano - 1998

valor

14 e 31-Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30-Nov

0,6428

15 e 31-Dez

0,6618

Ano - 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano - 2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.



Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2001.

Renato Bandeira de Mello

Diretor da Superintendência Receita Estadual