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COMUNICADO Nº 022/2005


COMUNICADO N º 022/2005

(MG de 04/11/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Novembro/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

100,501432

2003

Jan

12%

50,057901

Fev

12%

99,050537

Fev

12%

48,227521

Mar

12%

97,601275

Mar

12%

46,450502

Abr

12%

96,305618

Abr

12%

44,578907

Maio

12%

94,811755

Maio

12%

42,613555

Jun

12%

93,420007

Jun

12%

40,756876

Jul

12%

92,114007

Jul

12%

38,672629

Ago

12%

90,708570

Ago

12%

36,898368

Set

12%

89,484948

Set

12%

35,218859

Out

12%

88,197167

Out

12%

33,576799

Nov

12%

86,977270

Nov

12%

32,233268

Dez

12%

85,779103

Dez

12%

30,860018

2001

Jan

12%

84,514034

2004

Jan

12%

29,592467

Fev

12%

83,498199

Fev

12%

28,508073

Mar

12%

82,240344

Mar

12%

27,128950

Abr

12%

81,053971

Abr

12%

25,947100

Maio

12%

79,717201

Maio

12%

24,719295

Jun

12%

78,443885

Jun

12%

23,489406

Jul

12%

76,945903

Jul

12%

22,202517

Ago

12%

75,345902

Ago

12%

20,908931

Set

12%

74,021591

Set

12%

19,657604

Out

12%

72,486653

Out

12%

18,444380

Nov

12%

71,093215

Nov

12%

17,193394

Dez

12%

69,699673

Dez

12%

15,710571

2002

Jan

12%

68,165714

2005

Jan

12%

14,326689

Fev

12%

66,917499

Fev

12%

13,108503

Mar

12%

65,546166

Mar

12%

11,580325

Abr

12%

64,062599

Abr

12%

10,168796

Maio

12%

62,647610

Maio

12%

8,665731

Jun

12%

61,318577

Jun

12%

7,080128

Jul

12%

59,783142

Jul

12%

5,568783

Ago

12%

58,339738

Ago

12%

3,910300

Set

12%

56,958472

Set

(*)

2,407164

Out

12%

55,312547

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

53,771616

Nov

(*)

Dez

12%

52,029167

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

Acima de 60

12,00



Belo Horizonte, 03 de novembro de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais