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COMUNICADO Nº 020/2004


COMUNICADO N º 020/2004

(MG de 02/10/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até outubro/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

104,140336

2002

Jan

12%

49,508110

 

Fev

12%

101,761627

 

Fev

12%

48,259895

 

Mar

12%

98,427107

 

Mar

12%

46,888562

 

Abr

12%

96,074669

 

Abr

12%

45,404995

 

Maio

12%

94,055839

 

Maio

12%

43,990006

 

Jun

12%

92,383970

 

Jun

12%

42,660973

 

Jul

12%

90,725206

 

Jul

12%

41,125538

 

Ago

12%

89,156731

 

Ago

12%

39,682134

 

Set

12%

87,669585

 

Set

12%

38,300868

 

Out

12%

86,285689

 

Out

12%

36,654943

 

Nov

12%

84,899190

 

Nov

12%

35,114012

 

Dez

12%

83,299561

 

Dez

12%

33,371563

2000

Jan

12%

81,843828

2003

Jan

12%

31,400297

 

Fev

12%

80,392933

 

Fev

12%

29,569917

 

Mar

12%

78,943671

 

Mar

12%

27,792898

 

Abr

12%

77,648014

 

Abr

12%

25,921303

 

Maio

12%

76,154151

 

Maio

12%

23,955951

 

Jun

12%

74,762403

 

Jun

12%

22,099272

 

Jul

12%

73,456403

 

Jul

12%

20,015025

 

Ago

12%

72,050966

 

Ago

12%

18,240764

 

Set

12%

70,827344

 

Set

12%

16,561255

 

Out

12%

69,539563

 

Out

12%

14,919195

 

Nov

12%

68,319666

 

Nov

12%

13,575664

 

Dez

12%

67,121499

 

Dez

12%

12,202414

2001

Jan

12%

65,856430

2004

Jan

12%

10,934863

 

Fev

12%

64,840595

 

Fev

12%

9,850469

 

Mar

12%

63,582740

 

Mar

12%

8,471346

 

Abr

12%

62,396367

 

Abr

12%

7,289496

 

Maio

12%

61,059597

 

Maio

12%

6,061691

 

Jun

12%

59,786281

 

Jun

12%

4,831802

 

Jul

12%

58,288299

 

Jul

12%

3,544913

 

Ago

12%

56,688298

 

Ago

(*)

2,251327

 

Set

12%

55,363987

 

Set

(*)

1,000000

 

Out

12%

53,829049

 

Out

 

 

 

Nov

12%

52,435611

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

51,042069

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de outubro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais