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COMUNICADO SAIF Nº 017/2003


Comunicado N º 017/2003

(MG de 04/11/2003)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até novembro/2003.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais -

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1997

Jan

12%

138,614575

1998

Jan

12%

115,310911

Fev

12%

136,942176

Fev

12%

113,181118

Mar

12%

135,300543

Mar

12%

110,980389

Abr

12%

133,640901

Abr

12%

109,273691

Maio

12%

132,056432

Maio

12%

107,643656

Jun

12%

130,449599

Jun

12%

106,041244

Jul

12%

128,845755

Jul

12%

104,337512

Ago

12%

127,259900

Ago

12%

102,861195

Set

12%

125,669619

Set

12%

100,373686

Out

12%

123,996731

Out

12%

97,432800

Nov

12%

120,953251

Nov

12%

94,800648

Dez

12%

117,980884

Dez

12%

92,399095

1999

Jan

12%

90,221141

2000

Jan

12%

67,924633

Fev

12%

87,842432

Fev

12%

66,473738

Mar

12%

84,507912

Mar

12%

65,024476

Abr

12%

82,155474

Abr

12%

63,728819

Maio

12%

80,136644

Maio

12%

62,234956

Jun

12%

78,464775

Jun

12%

60,843208

Jul

12%

76,806011

Jul

12%

59,537208

Ago

12%

75,237536

Ago

12%

58,131771

Set

12%

73,750390

Set

12%

56,908149

Out

12%

72,366494

Out

12%

55,620368

Nov

12%

70,979995

Nov

12%

54,400471

Dez

12%

69,380366

Dez

12%

53,202304

2001

Jan

12%

51,937235

2002

Jan

12%

35,588915

Fev

12%

50,921400

Fev

12%

34,340700

Mar

12%

49,663545

Mar

12%

32,969367

Abr

12%

48,477172

Abr

12%

31,485800

Maio

12%

47,140402

Maio

12%

30,070811

Jun

12%

45,867086

Jun

12%

28,741778

Jul

12%

44,369104

Jul

12%

27,206343

Ago

12%

42,769103

Ago

12%

25,762939

Set

12%

41,444792

Set

12%

24,381673

Out

12%

39,909854

Out

12%

22,735748

Nov

12%

38,516416

Nov

12%

21,194817

Dez

12%

37,122874

Dez

12%

19,452368

2003

Jan

12%

17,481102

Fev

12%

15,650722

Mar

12%

13,873703

Abr

12%

12,002108

Maio

12%

10,036756

Jun

12%

8,180077

Jul

12%

6,095830

Ago

(*)

4,321569

Set

(*)

2,642060

Out

(*)

1,000000

Nov

Dez

Tabela de Multas cujo vencimento ocorreu até 31/10/2003

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de Multas cujo vencimento ocorreu após 31/10/2003

( * *)0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

(* *) 9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

(**)12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12



Belo Horizonte, 03 de novembro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais