Empresas

COMUNICADO Nº 015/2006


COMUNICADO N º 015/2006

(MG de 03/08/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Agosto/2006.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMSTRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2006

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

96,078933

2004

Jan

12%

41,157366

 

Fev

12%

95,063098

 

Fev

12%

40,072972

 

Mar

12%

93,805243

 

Mar

12%

38,693849

 

Abr

12%

92,618870

 

Abr

12%

37,511999

 

Maio

12%

91,282100

 

Maio

12%

36,284194

 

Jun

12%

90,008784

 

Jun

12%

35,054305

 

Jul

12%

88,510802

 

Jul

12%

33,767416

 

Ago

12%

86,910801

 

Ago

12%

32,473830

 

Set

12%

85,586490

 

Set

12%

31,222503

 

Out

12%

84,051552

 

Out

12%

30,009279

 

Nov

12%

82,658114

 

Nov

12%

28,758293

 

Dez

12%

81,264572

 

Dez

12%

27,275470

2002

Jan

12%

79,730613

2005

Jan

12%

25,891588

 

Fev

12%

78,482398

 

Fev

12%

24,673402

 

Mar

12%

77,111065

 

Mar

12%

23,145224

 

Abr

12%

75,627498

 

Abr

12%

21,733695

 

Maio

12%

74,212509

 

Maio

12%

20,230630

 

Jun

12%

72,883476

 

Jun

12%

18,645027

 

Jul

12%

71,348041

 

Jul

12%

17,133682

 

Ago

12%

69,904637

 

Ago

12%

15,475199

 

Set

12%

68,523371

 

Set

12%

13,972063

 

Out

12%

66,877446

 

Out

12%

12,564899

 

Nov

12%

65,336515

 

Nov

12%

11,183858

 

Dez

12%

63,594066

 

Dez

12%

9,710286

2003

Jan

12%

61,622800

2006

Jan

12%

8,280969

 

Fev

12%

59,792420

 

Fev

12%

7,135906

 

Mar

12%

58,015401

 

Mar

12%

5,713604

 

Abr

12%

56,143806

 

Abr

12%

4,635726

 

Maio

12%

54,178454

 

Maio

12%

3,354360

 

Jun

12%

52,321775

 

Jun

(*)

2,169966

 

Jul

12%

50,237528

 

Jul

(*)

1,000000

 

Ago

12%

48,463267

 

Ago

(*)

 

 

Set

12%

46,783758

 

Set

 

 

 

Out

12%

45,141698

 

Out

 

 

 

Nov

12%

43,798167

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

42,424917

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de agosto de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais