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COMUNICADO SAIF Nº 014/2005


COMUNICADO N º 014/2005

(MG de 02/07/2005)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Julho/2005.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO DE 2005

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2000

Jan

12%

94,421304

2003

Jan

12%

43,977773

 

Fev

12%

92,970409

 

Fev

12%

42,147393

 

Mar

12%

91,521147

 

Mar

12%

40,370374

 

Abr

12%

90,225490

 

Abr

12%

38,498779

 

Maio

12%

88,731627

 

Maio

12%

36,533427

 

Jun

12%

87,339879

 

Jun

12%

34,676748

 

Jul

12%

86,033879

 

Jul

12%

32,592501

 

Ago

12%

84,628442

 

Ago

12%

30,818240

 

Set

12%

83,404820

 

Set

12%

29,138731

 

Out

12%

82,117039

 

Out

12%

27,496671

 

Nov

12%

80,897142

 

Nov

12%

26,153140

 

Dez

12%

79,698975

 

Dez

12%

24,779890

2001

Jan

12%

78,433906

2004

Jan

12%

23,512339

 

Fev

12%

77,418071

 

Fev

12%

22,427945

 

Mar

12%

76,160216

 

Mar

12%

21,048822

 

Abr

12%

74,973843

 

Abr

12%

19,866972

 

Maio

12%

73,637073

 

Maio

12%

18,639167

 

Jun

12%

72,363757

 

Jun

12%

17,409278

 

Jul

12%

70,865775

 

Jul

12%

16,122389

 

Ago

12%

69,265774

 

Ago

12%

14,828803

 

Set

12%

67,941463

 

Set

12%

13,577476

 

Out

12%

66,406525

 

Out

12%

12,364252

 

Nov

12%

65,013087

 

Nov

12%

11,113266

 

Dez

12%

63,619545

 

Dez

12%

9,630443

2002

Jan

12%

62,085586

2005

Jan

12%

8,246561

 

Fev

12%

60,837371

 

Fev

12%

7,028375

 

Mar

12%

59,466038

 

Mar

12%

5,500197

 

Abr

12%

57,982471

 

Abr

12%

4,088668

 

Maio

12%

56,567482

 

Maio

(*)

2,585603

 

Jun

12%

55,238449

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

12%

53,703014

 

Jul

(*)

 

 

Ago

12%

52,259610

 

Ago

 

 

 

Set

12%

50,878344

 

Set

 

 

 

Out

12%

49,232419

 

Out

 

 

 

Nov

12%

47,691488

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

45,949039

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de julho de 2005.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais