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COMUNICADO Nº 013/2003


COMUNICADO N º 013/2003

(MG de 02/09/2003 e republicado no MG de 03/09/2003)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos dos Tributos em atraso para pagamento até setembro/2003.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DOS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO DE 2003

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1993

Jan

12%

184,829149

1999

Jan

12%

86,899572

Fev

12%

183,829149

Fev

12%

84,520863

Mar

12%

182,829149

Mar

12%

81,186343

Abr

12%

181,829149

Abr

12%

78,833905

Maio

12%

180,829149

Maio

12%

76,815075

Jun

12%

179,829149

Jun

12%

75,143206

Jul

12%

178,829149

Jul

12%

73,484442

Ago

12%

177,829149

Ago

12%

71,915967

Set

12%

176,829149

Set

12%

70,428821

Out

12%

175,829149

Out

12%

69,044925

Nov

12%

174,829149

Nov

12%

67,658426

Dez

12%

173,829149

Dez

12%

66,058797

1994

Jan

12%

172,829149

2000

Jan

12%

64,603064

Fev

12%

171,829149

Fev

12%

63,152169

Mar

12%

170,829149

Mar

12%

61,702907

Abr

12%

169,829149

Abr

12%

60,407250

Maio

12%

168,829149

Maio

12%

58,913387

Jun

12%

167,829149

Jun

12%

57,521639

Jul

12%

166,829149

Jul

12%

56,215639

Ago

12%

165,829149

Ago

12%

54,810202

Set

12%

164,829149

Set

12%

53,586580

Out

12%

163,829149

Out

12%

52,298799

Nov

12%

162,829149

Nov

12%

51,078902

Dez

12%

161,829149

Dez

12%

49,880735

1995

Jan

12%

160,829149

2001

Jan

12%

48,615666

Fev

12%

159,829149

Fev

12%

47,599831

Mar

12%

158,829149

Mar

12%

46,341976

Abr

12%

157,829149

Abr

12%

45,155603

Maio

12%

156,829149

Maio

12%

43,818833

Jun

12%

155,829149

Jun

12%

42,545517

Jul

12%

154,829149

Jul

12%

41,047535

Ago

12%

153,829149

Ago

12%

39,447534

Set

12%

152,829149

Set

12%

38,123223

Out

12%

151,829149

Out

12%

36,588285

Nov

12%

150,829149

Nov

12%

35,194847

Dez

12%

149,829149

Dez

12%

33,801305

1996

Jan

12%

148,829149

2002

Jan

12%

32,267346

Fev

12%

147,829149

Fev

12%

31,019131

Mar

12%

146,829149

Mar

12%

29,647798

Abr

12%

145,829149

Abr

12%

28,164231

Maio

12%

144,829149

Maio

12%

26,749242

Jun

12%

143,829149

Jun

12%

25,420209

Jul

12%

142,829149

Jul

12%

23,884774

Ago

12%

141,829149

Ago

12%

22,441370

Set

12%

140,829149

Set

12%

21,060104

Out

12%

139,829149

Out

12%

19,414179

Nov

12%

138,829149

Nov

12%

17,873248

Dez

12%

137,024826

Dez

12%

16,130799

1997

Jan

12%

135,293006

2003

Jan

12%

14,159533

Fev

12%

133,620607

Fev

12%

12,329153

Mar

12%

131,978974

Mar

12%

10,552134

Abr

12%

130,319332

Abr

12%

8,680539

Maio

12%

128,734863

Maio

12%

6,715187

Jun

12%

127,128030

Jun

(*)

4,858508

Jul

12%

125,524186

Jul

(*)

2,774261

Ago

12%

123,938331

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

122,348050

Set

Out

12%

120,675162

Out

Nov

12%

117,631682

Nov

Dez

12%

114,659315

Dez

1998

Jan

12%

111,989342

2004

Jan

Fev

12%

109,859549

Fev

Mar

12%

107,658820

Mar

Abr

12%

105,952122

Abr

Maio

12%

104,322087

Maio

Jun

12%

102,719675

Jun

Jul

12%

101,015943

Jul

Ago

12%

99,539626

Ago

Set

12%

97,052117

Set

Out

12%

94,111231

Out

Nov

12%

91,479079

Nov

Dez

12%

89,077526

Dez

Tabela de Multas

( * A multa pelo atraso é de 0,15% ao dia, limitando-se a 12%)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

21

3,15

41

6,15

61

9,15

2

0,30

22

3,30

42

6,30

62

9,30

3

0,45

23

3,45

43

6,45

63

9,45

4

0,60

24

3,60

44

6,60

64

9,60

5

0,75

25

3,75

45

6,75

65

9,75

6

0,90

26

3,90

46

6,90

66

9,90

7

1,05

27

4,05

47

7,05

67

10,05

8

1,20

28

4,20

48

7,20

68

10,20

9

1,35

29

4,35

49

7,35

69

10,35

10

1,50

30

4,50

50

7,50

70

10,50

11

1,65

31

4,65

51

7,65

71

10,65

12

1,80

32

4,80

52

7,80

72

10,80

13

1,95

33

4,95

53

7,95

73

10,95

14

2,10

34

5,10

54

8,10

74

11,10

15

2,25

35

5,25

55

8,25

75

11,25

16

2,40

36

5,40

56

8,40

76

11,40

17

2,55

37

5,55

57

8,55

77

11,55

18

2,70

38

5,70

58

8,70

78

11,70

19

2,85

39

5,85

59

8,85

79

11,85

20

3,00

40

6,00

60

9,00

ACIMA

12,00

Tabela de UFIR - Para cálculo da correção monetária



Ano

1992

Valor

Ano

1993

Valor

Ano

1994

Valor

Ano/95

Valor

10

Fev

790,92

11

Jan

7.838,60

4

Jan

190,64

01-Jan a 31-Mar

0,6767

9

Mar

973,91

9

Fev

10.379,28

2

Fev

266,14

01-Abr a 30-Jun

0,7061

9

Abr

1.225,56

9

Mar

12.898,31

2

Mar

370,63

01-Jul a 30-Set

0,7564

11

Mai

1.446,76

12

Abr

16.323,05

5

Abr

534,40

01-Out a 31-Dez

0,7952

9

Jun

1.800,47

10

Mai

20.687,40

18

Abr

633,23

9

Jul

2.218,68

9

Jun

27.021,06

2

Mai

740,63

Ano 1996

Valor

10

Ago

2.665,87

9

Jul

35.178,92

16

Mai

869,35

01-Jan a 30-Jun

0,8287

9

Set

3.296,45

9

Ago

45,47

1

Jun

1.068,06

01-Jul a 31-Dez

0,8847

9

Out

4.111,50

2

Set

57,23

16

Jun

1.271,46

9

Nov

5.065,83

4

Out

77,03

15

Jul

0,5618

Ano

1997

Valor

9

Dez

6.355,41

3

Nov

104,14

31

Jul e 15

Ago

0,5911

01-Jan a 31-Dez

0,9108

2

Dez

139,14

31

Ago

0,6079

15 e 30

Set

0,6207

Ano

1998

valor

14 e 31

Out

0,6308

01 Jan a 31 Dez

0,9611

14 e 30

Nov

0,6428

15 e 31

Dez

0,6618

Ano 1999

Valor

01 Jan a 31 Dez

0,9770

Ano

2000

Valor

01 Jan a 31 Dez

1,0641

Observações: 1 - A partir de Julho/94 a data de início da correção monetária (DICM) passou a ser o último dia de apuração do período.

2 - Os juros de mora incidirão tanto sobre a parcela do tributo, quanto sobre a de multa.



Belo Horizonte, 01 de setembro de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais