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COMUNICADO Nº 011/2006


COMUNICADO N º 011/2006

(MG de 06/06/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Junho/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JUNHO DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

93,724573

2004

Jan

12%

38,803006

 

Fev

12%

92,708738

 

Fev

12%

37,718612

 

Mar

12%

91,450883

 

Mar

12%

36,339489

 

Abr

12%

90,264510

 

Abr

12%

35,157639

 

Maio

12%

88,927740

 

Maio

12%

33,929834

 

Jun

12%

87,654424

 

Jun

12%

32,699945

 

Jul

12%

86,156442

 

Jul

12%

31,413056

 

Ago

12%

84,556441

 

Ago

12%

30,119470

 

Set

12%

83,232130

 

Set

12%

28,868143

 

Out

12%

81,697192

 

Out

12%

27,654919

 

Nov

12%

80,303754

 

Nov

12%

26,403933

 

Dez

12%

78,910212

 

Dez

12%

24,921110

2002

Jan

12%

77,376253

2005

Jan

12%

23,537228

 

Fev

12%

76,128038

 

Fev

12%

22,319042

 

Mar

12%

74,756705

 

Mar

12%

20,790864

 

Abr

12%

73,273138

 

Abr

12%

19,379335

 

Maio

12%

71,858149

 

Maio

12%

17,876270

 

Jun

12%

70,529116

 

Jun

12%

16,290667

 

Jul

12%

68,993681

 

Jul

12%

14,779322

 

Ago

12%

67,550277

 

Ago

12%

13,120839

 

Set

12%

66,169011

 

Set

12%

11,617703

 

Out

12%

64,523086

 

Out

12%

10,210539

 

Nov

12%

62,982155

 

Nov

12%

8,829498

 

Dez

12%

61,239706

 

Dez

12%

7,355926

2003

Jan

12%

59,268440

2006

Jan

12%

5,926609

 

Fev

12%

57,438060

 

Fev

12%

4,781546

 

Mar

12%

55,661041

 

Mar

12%

3,359244

 

Abr

12%

53,789446

 

Abr

(*)

2,281366

 

Maio

12%

51,824094

 

Maio

(*)

1,000000

 

Jun

12%

49,967415

 

Jun

(*)

 

 

Jul

12%

47,883168

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

46,108907

 

Ago

 

 

 

Set

12%

44,429398

 

Set

 

 

 

Out

12%

42,787338

 

Out

 

 

 

Nov

12%

41,443807

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

40,070557

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de junho de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais