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COMUNICADO Nº 009/2006


COMUNICADO N º 009/2006

(MG de 03/05/2006)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Maio/2006.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO DE 2006

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2001

Jan

12%

92,443207

2004

Jan

12%

37,521640

Fev

12%

91,427372

Fev

12%

36,437246

Mar

12%

90,169517

Mar

12%

35,058123

Abr

12%

88,983144

Abr

12%

33,876273

Maio

12%

87,646374

Maio

12%

32,648468

Jun

12%

86,373058

Jun

12%

31,418579

Jul

12%

84,875076

Jul

12%

30,131690

Ago

12%

83,275075

Ago

12%

28,838104

Set

12%

81,950764

Set

12%

27,586777

Out

12%

80,415826

Out

12%

26,373553

Nov

12%

79,022388

Nov

12%

25,122567

Dez

12%

77,628846

Dez

12%

23,639744

2002

Jan

12%

76,094887

2005

Jan

12%

22,255862

Fev

12%

74,846672

Fev

12%

21,037676

Mar

12%

73,475339

Mar

12%

19,509498

Abr

12%

71,991772

Abr

12%

18,097969

Maio

12%

70,576783

Maio

12%

16,594904

Jun

12%

69,247750

Jun

12%

15,009301

Jul

12%

67,712315

Jul

12%

13,497956

Ago

12%

66,268911

Ago

12%

11,839473

Set

12%

64,887645

Set

12%

10,336337

Out

12%

63,241720

Out

12%

8,929173

Nov

12%

61,700789

Nov

12%

7,548132

Dez

12%

59,958340

Dez

12%

6,074560

2003

Jan

12%

57,987074

2006

Jan

12%

4,645243

Fev

12%

56,156694

Fev

12%

3,500180

Mar

12%

54,379675

Mar

(*)

2,077878

Abr

12%

52,508080

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

50,542728

Maio

(*)

Jun

12%

48,686049

Jun

Jul

12%

46,601802

Jul

Ago

12%

44,827541

Ago

Set

12%

43,148032

Set

Out

12%

41,505972

Out

Nov

12%

40,162441

Nov

Dez

12%

38,789191

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de maio de 2006.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais