Empresas

COMUNICADO Nº 004/2004


COMUNICADO N º 004/2004

(MG de 04/02/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até fevereiro/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

94,205473

2002

Jan

12%

39,573247

Fev

12%

91,826764

Fev

12%

38,325032

Mar

12%

88,492244

Mar

12%

36,953699

Abr

12%

86,139806

Abr

12%

35,470132

Maio

12%

84,120976

Maio

12%

34,055143

Jun

12%

82,449107

Jun

12%

32,726110

Jul

12%

80,790343

Jul

12%

31,190675

Ago

12%

79,221868

Ago

12%

29,747271

Set

12%

77,734722

Set

12%

28,366005

Out

12%

76,350826

Out

12%

26,720080

Nov

12%

74,964327

Nov

12%

25,179149

Dez

12%

73,364698

Dez

12%

23,436700

2000

Jan

12%

71,908965

2003

Jan

12%

21,465434

Fev

12%

70,458070

Fev

12%

19,635054

Mar

12%

69,008808

Mar

12%

17,858035

Abr

12%

67,713151

Abr

12%

15,986440

Maio

12%

66,219288

Maio

12%

14,021088

Jun

12%

64,827540

Jun

12%

12,164409

Jul

12%

63,521540

Jul

12%

10,080162

Ago

12%

62,116103

Ago

12%

8,305901

Set

12%

60,892481

Set

12%

6,626392

Out

12%

59,604700

Out

12%

4,984332

Nov

12%

58,384803

Nov

12%

3,640801

Dez

12%

57,186636

Dez

(*)

2,267551

2001

Jan

12%

55,921567

2004

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

54,905732

Fev

Mar

12%

53,647877

Mar

Abr

12%

52,461504

Abr

Maio

12%

51,124734

Maio

Jun

12%

49,851418

Jun

Jul

12%

48,353436

Jul

Ago

12%

46,753435

Ago

Set

12%

45,429124

Set

Out

12%

43,894186

Out

Nov

12%

42,500748

Nov

Dez

12%

41,107206

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais