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COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022


COMUNICADO SAIF 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022
(MG de 02/09/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM
SETEMBRO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

36,044024

2020

Jan

20%

15,188441

Fev

20%

35,178940

Fev

20%

14,894712

Mar

20%

34,126884

Mar

20%

14,556343

Abr

20%

33,340303

Abr

20%

14,271418

Maio

20%

32,413171

Maio

20%

14,035608

Jun

20%

31,604302

Jun

20%

13,823276

Jul

20%

30,806379

Jul

20%

13,628930

Ago

20%

30,004090

Ago

20%

13,469040

Set

20%

29,365630

Set

20%

13,312074

Out

20%

28,721700

Out

20%

13,155108

Nov

20%

28,153512

Nov

20%

13,005622

Dez

20%

27,615112

Dez

20%

12,841175

2018

Jan

20%

27,030907

2021

Jan

20%

12,691689

Fev

20%

26,565305

Fev

20%

12,557162

Mar

20%

26,032960

Mar

20%

12,356082

Abr

20%

25,514665

Abr

20%

12,148297

Maio

20%

24,996370

Maio

20%

11,877971

Jun

20%

24,478075

Jun

20%

11,570192

Jul

20%

23,935033

Jul

20%

11,214576

Ago

20%

23,367237

Ago

20%

10,786624

Set

20%

22,898419

Set

20%

10,344625

Out

20%

22,355377

Out

20%

9,858629

Nov

20%

21,861824

Nov

20%

9,271880

Dez

20%

21,368271

Dez

20%

8,502797

2019

Jan

20%

20,825229

2022

Jan

20%

7,770527

Fev

20%

20,331676

Fev

20%

7,015486

Mar

20%

19,862858

Mar

20%

6,088432

Abr

20%

19,344563

Abr

20%

5,254111

Maio

20%

18,801521

Maio

20%

4,219519

Jun

20%

18,332703

Jun

20%

3,204203

Jul

20%

17,764907

Jul

20%

2,169361

Ago

20%

17,263188

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

16,799428

Set

(*)

 

Out

20%

16,320164

Out

 

 

Nov

20%

15,939778

Nov

 

 

Dez

20%

15,565074

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais