Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2022


COMUNICADO SAIF 024, DE 1º DE AGOSTO DE 2022
(MG de 02/08/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até agosto/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

34,874663

2020

Jan

20%

14,019080

Fev

20%

34,009579

Fev

20%

13,725351

Mar

20%

32,957523

Mar

20%

13,386982

Abr

20%

32,170942

Abr

20%

13,102057

Maio

20%

31,243810

Maio

20%

12,866247

Jun

20%

30,434941

Jun

20%

12,653915

Jul

20%

29,637018

Jul

20%

12,459569

Ago

20%

28,834729

Ago

20%

12,299679

Set

20%

28,196269

Set

20%

12,142713

Out

20%

27,552339

Out

20%

11,985747

Nov

20%

26,984151

Nov

20%

11,836261

Dez

20%

26,445751

Dez

20%

11,671814

2018

Jan

20%

25,861546

2021

Jan

20%

11,522328

Fev

20%

25,395944

Fev

20%

11,387801

Mar

20%

24,863599

Mar

20%

11,186721

Abr

20%

24,345304

Abr

20%

10,978936

Maio

20%

23,827009

Maio

20%

10,708610

Jun

20%

23,308714

Jun

20%

10,400831

Jul

20%

22,765672

Jul

20%

10,045215

Ago

20%

22,197876

Ago

20%

9,617263

Set

20%

21,729058

Set

20%

9,175264

Out

20%

21,186016

Out

20%

8,689268

Nov

20%

20,692463

Nov

20%

8,102519

Dez

20%

20,198910

Dez

20%

7,333436

2019

Jan

20%

19,655868

2022

Jan

20%

6,601166

Fev

20%

19,162315

Fev

20%

5,846125

Mar

20%

18,693497

Mar

20%

4,919071

Abr

20%

18,175202

Abr

20%

4,084750

Maio

20%

17,632160

Maio

20%

3,050158

Jun

20%

17,163342

Jun

20%

2,034842

Jul

20%

16,595546

Jul

(*)

1,000000

Ago

20%

16,093827

Ago

(*)

 

Set

20%

15,630067

Set

 

 

Out

20%

15,150803

Out

 

 

Nov

20%

14,770417

Nov

 

 

Dez

20%

14,395713

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de agosto de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais