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COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2022


COMUNICADO SAIF Nº 012, DE 1º DE ABRIL DE 2022
(MG de 02/04/2022)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2022, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2022
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2017

Jan

20%

30,955592

2020

Jan

20%

10,100009

Fev

20%

30,090508

Fev

20%

9,806280

Mar

20%

29,038452

Mar

20%

9,467911

Abr

20%

28,251871

Abr

20%

9,182986

Maio

20%

27,324739

Maio

20%

8,947176

Jun

20%

26,515870

Jun

20%

8,734844

Jul

20%

25,717947

Jul

20%

8,540498

Ago

20%

24,915658

Ago

20%

8,380608

Set

20%

24,277198

Set

20%

8,223642

Out

20%

23,633268

Out

20%

8,066676

Nov

20%

23,065080

Nov

20%

7,917190

Dez

20%

22,526680

Dez

20%

7,752743

2018

Jan

20%

21,942475

2021

Jan

20%

7,603257

Fev

20%

21,476873

Fev

20%

7,468730

Mar

20%

20,944528

Mar

20%

7,267650

Abr

20%

20,426233

Abr

20%

7,059865

Maio

20%

19,907938

Maio

20%

6,789539

Jun

20%

19,389643

Jun

20%

6,481760

Jul

20%

18,846601

Jul

20%

6,126144

Ago

20%

18,278805

Ago

20%

5,698192

Set

20%

17,809987

Set

20%

5,256193

Out

20%

17,266945

Out

20%

4,770197

Nov

20%

16,773392

Nov

20%

4,183448

Dez

20%

16,279839

Dez

20%

3,414365

2019

Jan

20%

15,736797

2022

Jan

20%

2,682095

Fev

20%

15,243244

Fev

20%

1,927054

Mar

20%

14,774426

Mar

(*)

1,000000

Abr

20%

14,256131

Abr

(*)

 

Maio

20%

13,713089

Maio

 

 

Jun

20%

13,244271

Jun

 

 

Jul

20%

12,676475

Jul

 

 

Ago

20%

12,174756

Ago

 

 

Set

20%

11,710996

Set

 

 

Out

20%

11,231732

Out

 

 

Nov

20%

10,851346

Nov

 

 

Dez

20%

10,476642

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de abril de 2022
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais