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COMUNICADO SRE Nº 002, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021


COMUNICADO SRE Nº 002, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021

COMUNICADO SRE Nº 002, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021
(MG de 04/02/2021)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS – RICMS –, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 5.439, de 4 de janeiro de 2021,

COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de janeiro de 2021, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.964.132,19

Valor residual do montante global máximo

35.867,81

Valor concedido por decisão judicial

495.077,04

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

7.925

09/12/2019

16:16:03

Conc.Dec.Judicial

7.926

09/12/2019

16:21:32

Conc.Dec.Judicial

7.947

06/01/2020

10:59:54

Concedido

7.948

07/01/2020

14:49:16

Concedido

7.949

07/01/2020

14:56:28

Concedido

7.950

07/01/2020

15:02:50

Concedido

7.951

07/01/2020

15:05:02

Concedido

7.952

07/01/2020

15:08:02

Concedido

7.953

07/01/2020

15:10:04

Concedido

7.954

07/01/2020

15:21:33

Concedido

7.955

07/01/2020

15:23:06

Concedido

7.956

07/01/2020

15:24:26

Concedido

7.957

07/01/2020

15:26:09

Concedido

7.958

07/01/2020

15:27:45

Concedido

7.959

07/01/2020

15:29:35

Concedido

7.960

07/01/2020

15:31:33

Concedido

7.961

07/01/2020

15:35:10

Concedido

7.962

07/01/2020

17:23:32

Concedido

7.963

07/01/2020

17:25:56

Concedido

7.964

07/01/2020

17:55:57

Concedido

7.965

07/01/2020

18:00:39

Concedido

7.966

07/01/2020

18:02:07

Concedido

7.967

07/01/2020

18:03:26

Concedido

7.968

07/01/2020

18:04:47

Concedido

7.969

07/01/2020

18:06:02

Concedido

7.970

07/01/2020

18:07:38

Concedido

7.971

07/01/2020

18:08:51

Concedido

7.972

07/01/2020

18:10:22

Concedido

7.973

07/01/2020

18:12:11

Concedido

7.974

07/01/2020

18:14:02

Concedido

7.975

07/01/2020

18:15:01

Concedido

7.976

07/01/2020

18:16:03

Concedido

7.977

07/01/2020

18:17:01

Concedido

7.978

07/01/2020

18:18:44

Concedido

7.979

07/01/2020

18:20:01

Concedido

7.980

07/01/2020

18:21:16

Concedido

7.981

07/01/2020

18:22:15

Concedido

7.982

07/01/2020

18:23:19

Concedido

7.983

07/01/2020

18:24:34

Concedido

7.984

07/01/2020

18:25:40

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

8.516

05/01/2021

17:00:21

Excedente

8.517

11/01/2021

12:38:08

Excedente

8.518

15/01/2021

14:16:15

Excedente

8.519

15/01/2021

14:23:02

Excedente

8.520

15/01/2021

14:26:42

Excedente

8.521

19/01/2021

11:04:35

Excedente

8.522

25/01/2021

10:06:46

Excedente

8.523

25/01/2021

17:24:26

Excedente

8.524

25/01/2021

17:34:23

Excedente

Belo Horizonte, aos 3 de fevereiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

Osvaldo Lage Scavazza
Subsecretário da Receita Estadual