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COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
(MG de 04/11/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

20%

40,406933

2019

Jan

20%

11,966600

Fev

20%

39,404111

Fev

20%

11,473047

Mar

20%

38,242032

Mar

20%

11,004229

Abr

20%

37,186152

Abr

20%

10,485934

Maio

20%

36,077187

Maio

20%

9,942892

Jun

20%

34,915108

Jun

20%

9,474074

Jul

20%

33,806143

Jul

20%

8,906278

Ago

20%

32,590923

Ago

20%

8,404559

Set

20%

31,481958

Set

20%

7,940799

Out

20%

30,433116

Out

20%

7,461535

Nov

20%

29,394830

Nov

20%

7,081149

Dez

20%

28,271515

Dez

20%

6,706445

2017

Jan

20%

27,185395

2020

Jan

20%

6,329812

Fev

20%

26,320311

Fev

20%

6,036083

Mar

20%

25,268255

Mar

20%

5,697714

Abr

20%

24,481674

Abr

20%

5,412789

Maio

20%

23,554542

Maio

20%

5,176979

Jun

20%

22,745673

Jun

20%

4,964647

Jul

20%

21,947750

Jul

20%

4,770301

Ago

20%

21,145461

Ago

20%

4,610411

Set

20%

20,507001

Set

20%

4,453445

Out

20%

19,863071

Out

20%

4,296479

Nov

20%

19,294883

Nov

20%

4,146993

Dez

20%

18,756483

Dez

20%

3,982546

2018

Jan

20%

18,172278

2021

Jan

20%

3,833060

Fev

20%

17,706676

Fev

20%

3,698533

Mar

20%

17,174331

Mar

20%

3,497453

Abr

20%

16,656036

Abr

20%

3,289668

Maio

20%

16,137741

Maio

20%

3,019342

Jun

20%

15,619446

Jun

20%

2,711563

Jul

20%

15,076404

Jul

20%

2,355947

Ago

20%

14,508608

Ago

20%

1,927995

Set

20%

14,039790

Set

20%

1,485996

Out

20%

13,496748

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

13,003195

Nov

(*)

 

Dez

20%

12,509642

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais