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COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 032, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
(MG de 04/11/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

40,406933

2019

Jan

12%

11,966600

Fev

12%

39,404111

Fev

12%

11,473047

Mar

12%

38,242032

Mar

12%

11,004229

Abr

12%

37,186152

Abr

12%

10,485934

Maio

12%

36,077187

Maio

12%

9,942892

Jun

12%

34,915108

Jun

12%

9,474074

Jul

12%

33,806143

Jul

12%

8,906278

Ago

12%

32,590923

Ago

12%

8,404559

Set

12%

31,481958

Set

12%

7,940799

Out

12%

30,433116

Out

12%

7,461535

Nov

12%

29,394830

Nov

12%

7,081149

Dez

12%

28,271515

Dez

12%

6,706445

2017

Jan

12%

27,185395

2020

Jan

12%

6,329812

Fev

12%

26,320311

Fev

12%

6,036083

Mar

12%

25,268255

Mar

12%

5,697714

Abr

12%

24,481674

Abr

12%

5,412789

Maio

12%

23,554542

Maio

12%

5,176979

Jun

12%

22,745673

Jun

12%

4,964647

Jul

12%

21,947750

Jul

12%

4,770301

Ago

12%

21,145461

Ago

12%

4,610411

Set

12%

20,507001

Set

12%

4,453445

Out

12%

19,863071

Out

12%

4,296479

Nov

12%

19,294883

Nov

12%

4,146993

Dez

12%

18,756483

Dez

12%

3,982546

2018

Jan

12%

18,172278

2021

Jan

12%

3,833060

Fev

12%

17,706676

Fev

12%

3,698533

Mar

12%

17,174331

Mar

12%

3,497453

Abr

12%

16,656036

Abr

12%

3,289668

Maio

12%

16,137741

Maio

12%

3,019342

Jun

12%

15,619446

Jun

12%

2,711563

Jul

12%

15,076404

Jul

12%

2,355947

Ago

12%

14,508608

Ago

12%

1,927995

Set

12%

14,039790

Set

(*)

1,485996

Out

12%

13,496748

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

13,003195

Nov

(*)

 

Dez

12%

12,509642

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 03 de novembro de 2021.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais