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COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 029, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021
(MG de 02/10/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

39,920937

2019

Jan

12%

11,480604

Fev

12%

38,918115

Fev

12%

10,987051

Mar

12%

37,756036

Mar

12%

10,518233

Abr

12%

36,700156

Abr

12%

9,999938

Maio

12%

35,591191

Maio

12%

9,456896

Jun

12%

34,429112

Jun

12%

8,988078

Jul

12%

33,320147

Jul

12%

8,420282

Ago

12%

32,104927

Ago

12%

7,918563

Set

12%

30,995962

Set

12%

7,454803

Out

12%

29,947120

Out

12%

6,975539

Nov

12%

28,908834

Nov

12%

6,595153

Dez

12%

27,785519

Dez

12%

6,220449

2017

Jan

12%

26,699399

2020

Jan

12%

5,843816

Fev

12%

25,834315

Fev

12%

5,550087

Mar

12%

24,782259

Mar

12%

5,211718

Abr

12%

23,995678

Abr

12%

4,926793

Maio

12%

23,068546

Maio

12%

4,690983

Jun

12%

22,259677

Jun

12%

4,478651

Jul

12%

21,461754

Jul

12%

4,284305

Ago

12%

20,659465

Ago

12%

4,124415

Set

12%

20,021005

Set

12%

3,967449

Out

12%

19,377075

Out

12%

3,810483

Nov

12%

18,808887

Nov

12%

3,660997

Dez

12%

18,270487

Dez

12%

3,496550

2018

Jan

12%

17,686282

2021

Jan

12%

3,347064

Fev

12%

17,220680

Fev

12%

3,212537

Mar

12%

16,688335

Mar

12%

3,011457

Abr

12%

16,170040

Abr

12%

2,803672

Maio

12%

15,651745

Maio

12%

2,533346

Jun

12%

15,133450

Jun

12%

2,225567

Jul

12%

14,590408

Jul

12%

1,869951

Ago

12%

14,022612

Ago

(*)

1,441999

Set

12%

13,553794

Set

(*)

1,000000

Out

12%

13,010752

Out

(*)

 

Nov

12%

12,517199

Nov

 

 

Dez

12%

12,023646

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 ACIMA DE 60        

12,00

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais