Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 5 DE ABRIL DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 5 DE ABRIL DE 2021

COMUNICADO SAIF Nº 011, DE 5 DE ABRIL DE 2021
(MG de 06/04/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM ABRIL/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento
do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

37,909480

2019

Jan

12%

9,469147

Fev

12%

36,906658

Fev

12%

8,975594

Mar

12%

35,744579

Mar

12%

8,506776

Abr

12%

34,688699

Abr

12%

7,988481

Maio

12%

33,579734

Maio

12%

7,445439

Jun

12%

32,417655

Jun

12%

6,976621

Jul

12%

31,308690

Jul

12%

6,408825

Ago

12%

30,093470

Ago

12%

5,907106

Set

12%

28,984505

Set

12%

5,443346

Out

12%

27,935663

Out

12%

4,964082

Nov

12%

26,897377

Nov

12%

4,583696

Dez

12%

25,774062

Dez

12%

4,208992

2017

Jan

12%

24,687942

2020

Jan

12%

3,832359

Fev

12%

23,822858

Fev

12%

3,538630

Mar

12%

22,770802

Mar

12%

3,200261

Abr

12%

21,984221

Abr

12%

2,915336

Maio

12%

21,057089

Maio

12%

2,679526

Jun

12%

20,248220

Jun

12%

2,467194

Jul

12%

19,450297

Jul

12%

2,272848

Ago

12%

18,648008

Ago

12%

2,112958

Set

12%

18,009548

Set

12%

1,955992

Out

12%

17,365618

Out

12%

1,799026

Nov

12%

16,797430

Nov

12%

1,649540

Dez

12%

16,259030

Dez

12%

1,485093

2018

Jan

12%

15,674825

2021

Jan

12%

1,335607

Fev

12%

15,209223

Fev

(*)

1,201080

Mar

12%

14,676878

Mar

(*)

1,000000

Abr

12%

14,158583

Abr

(*)

 

Maio

12%

13,640288

Maio

 

 

Jun

12%

13,121993

Jun

 

 

Jul

12%

12,578951

Jul

 

 

Ago

12%

12,011155

Ago

 

 

Set

12%

11,542337

Set

 

 

Out

12%

10,999295

Out

 

 

Nov

12%

10,505742

Nov

 

 

Dez

12%

10,012189

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 05 de abril de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais