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COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2021


COMUNICADO SAIF Nº 008, DE 1º DE MARÇO DE 2021

COMUNICADO SAIF 008, DE 1º DE MARÇO DE 2021
(MG de 02/03/2021)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

37,708400

2019

Jan

12%

9,268067

Fev

12%

36,705578

Fev

12%

8,774514

Mar

12%

35,543499

Mar

12%

8,305696

Abr

12%

34,487619

Abr

12%

7,787401

Maio

12%

33,378654

Maio

12%

7,244359

Jun

12%

32,216575

Jun

12%

6,775541

Jul

12%

31,107610

Jul

12%

6,207745

Ago

12%

29,892390

Ago

12%

5,706026

Set

12%

28,783425

Set

12%

5,242266

Out

12%

27,734583

Out

12%

4,763002

Nov

12%

26,696297

Nov

12%

4,382616

Dez

12%

25,572982

Dez

12%

4,007912

2017

Jan

12%

24,486862

2020

Jan

12%

3,631279

Fev

12%

23,621778

Fev

12%

3,337550

Mar

12%

22,569722

Mar

12%

2,999181

Abr

12%

21,783141

Abr

12%

2,714256

Maio

12%

20,856009

Maio

12%

2,478446

Jun

12%

20,047140

Jun

12%

2,266114

Jul

12%

19,249217

Jul

12%

2,071768

Ago

12%

18,446928

Ago

12%

1,911878

Set

12%

17,808468

Set

12%

1,754912

Out

12%

17,164538

Out

12%

1,597946

Nov

12%

16,596350

Nov

12%

1,448460

Dez

12%

16,057950

Dez

12%

1,284013

2018

Jan

12%

15,473745

2021

Jan

(*)

1,134527

Fev

12%

15,008143

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

14,475798

Mar

(*)

 

Abr

12%

13,957503

Abr

 

 

Maio

12%

13,439208

Maio

 

 

Jun

12%

12,920913

Jun

 

 

Jul

12%

12,377871

Jul

 

 

Ago

12%

11,810075

Ago

 

 

Set

12%

11,341257

Set

 

 

Out

12%

10,798215

Out

 

 

Nov

12%

10,304662

Nov

 

 

Dez

12%

9,811109

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de março de 2021
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais