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COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020

COMUNICADO SAIF Nº 027, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020
(MG de 02/09/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e    Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO/2020
 Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2015

Jan

20%

49,441622

2018

Jan

20%

14,561867

Fev

20%

48,619211

Fev

20%

14,096265

Mar

20%

47,579244

Mar

20%

13,563920

Abr

20%

46,627452

Abr

20%

13,045625

Maio

20%

45,642130

Maio

20%

12,527330

Jun

20%

44,575454

Jun

20%

12,009035

Jul

20%

43,397256

Jul

20%

11,465993

Ago

20%

42,288291

Ago

20%

10,898197

Set

20%

41,179326

Set

20%

10,429379

Out

20%

40,070361

Out

20%

9,886337

Nov

20%

39,014481

Nov

20%

9,392784

Dez

20%

37,852402

Dez

20%

8,899231

2016

Jan

20%

36,796522

2019

Jan

20%

8,356189

Fev

20%

35,793700

Fev

20%

7,862636

Mar

20%

34,631621

Mar

20%

7,393818

Abr

20%

33,575741

Abr

20%

6,875523

Maio

20%

32,466776

Maio

20%

6,332481

Jun

20%

31,304697

Jun

20%

5,863663

Jul

20%

30,195732

Jul

20%

5,295867

Ago

20%

28,980512

Ago

20%

4,794148

Set

20%

27,871547

Set

20%

4,330388

Out

20%

26,822705

Out

20%

3,851124

Nov

20%

25,784419

Nov

20%

3,470738

Dez

20%

24,661104

Dez

20%

3,096034

2017

Jan

20%

23,574984

2020

Jan

20%

2,719401

Fev

20%

22,709900

Fev

20%

2,425672

Mar

20%

21,657844

Mar

20%

2,087303

Abr

20%

20,871263

Abr

20%

1,802378

Maio

20%

19,944131

Maio

20%

1,566568

Jun

20%

19,135262

Jun

20%

1,354236

Jul

20%

18,337339

Jul

20%

1,159890

Ago

20%

17,535050

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

16,896590

Set

(*)

 

Out

20%

16,252660

Out

 

 

Nov

20%

15,684472

Nov

 

 

Dez

20%

15,146072

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 1º de Setembro de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais