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COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 2 DE JANEIRO DE 2020


COMUNICADO SAIF Nº 003, DE 2 DE JANEIRO DE 2020
(MG de 03/01/2020)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até janeiro/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO/2020
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

57,826100

2017

Jan

20%

21,478950

Fev

20%

57,035954

Fev

20%

20,613866

Mar

20%

56,269997

Mar

20%

19,561810

Abr

20%

55,447329

Abr

20%

18,775229

Maio

20%

54,581456

Maio

20%

17,848097

Jun

20%

53,756984

Jun

20%

17,039228

Jul

20%

52,808257

Jul

20%

16,241305

Ago

20%

51,942275

Ago

20%

15,439016

Set

20%

51,034983

Set

20%

14,800556

Out

20%

50,084451

Out

20%

14,156626

Nov

20%

49,241958

Nov

20%

13,588438

Dez

20%

48,280663

Dez

20%

13,050038

2015

Jan

20%

47,345588

2018

Jan

20%

12,465833

Fev

20%

46,523177

Fev

20%

12,000231

Mar

20%

45,483210

Mar

20%

11,467886

Abr

20%

44,531418

Abr

20%

10,949591

Maio

20%

43,546096

Maio

20%

10,431296

Jun

20%

42,479420

Jun

20%

9,913001

Jul

20%

41,301222

Jul

20%

9,369959

Ago

20%

40,192257

Ago

20%

8,802163

Set

20%

39,083292

Set

20%

8,333345

Out

20%

37,974327

Out

20%

7,790303

Nov

20%

36,918447

Nov

20%

7,296750

Dez

20%

35,756368

Dez

20%

6,803197

2016

Jan

20%

34,700488

2019

Jan

20%

6,260155

Fev

20%

33,697666

Fev

20%

5,766602

Mar

20%

32,535587

Mar

20%

5,297784

Abr

20%

31,479707

Abr

20%

4,779489

Maio

20%

30,370742

Maio

20%

4,236447

Jun

20%

29,208663

Jun

20%

3,767629

Jul

20%

28,099698

Jul

20%

3,199833

Ago

20%

26,884478

Ago

20%

2,698114

Set

20%

25,775513

Set

20%

2,234354

Out

20%

24,726671

Out

20%

1,755090

Nov

20%

23,688385

Nov

(*)

1,374704

Dez

20%

22,565070

Dez

(*)

1,000000

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de janeiro de 2020
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais