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COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2019


COMUNICADO SAIF Nº 020, DE 1º DE JULHO DE 2019
(MG de 02/07/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até julho/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2019
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

12%

55,058471

2017

Jan

12%

18,711321

Fev

12%

54,268325

Fev

12%

17,846237

Mar

12%

53,502368

Mar

12%

16,794181

Abr

12%

52,679700

Abr

12%

16,007600

Maio

12%

51,813827

Maio

12%

15,080468

Jun

12%

50,989355

Jun

12%

14,271599

Jul

12%

50,040628

Jul

12%

13,473676

Ago

12%

49,174646

Ago

12%

12,671387

Set

12%

48,267354

Set

12%

12,032927

Out

12%

47,316822

Out

12%

11,388997

Nov

12%

46,474329

Nov

12%

10,820809

Dez

12%

45,513034

Dez

12%

10,282409

2015

Jan

12%

44,577959

2018

Jan

12%

9,698204

Fev

12%

43,755548

Fev

12%

9,232602

Mar

12%

42,715581

Mar

12%

8,700257

Abr

12%

41,763789

Abr

12%

8,181962

Maio

12%

40,778467

Maio

12%

7,663667

Jun

12%

39,711791

Jun

12%

7,145372

Jul

12%

38,533593

Jul

12%

6,602330

Ago

12%

37,424628

Ago

12%

6,034534

Set

12%

36,315663

Set

12%

5,565716

Out

12%

35,206698

Out

12%

5,022674

Nov

12%

34,150818

Nov

12%

4,529121

Dez

12%

32,988739

Dez

12%

4,035568

2016

Jan

12%

31,932859

2019

Jan

12%

3,492526

Fev

12%

30,930037

Fev

12%

2,998973

Mar

12%

29,767958

Mar

12%

2,530155

Abr

12%

28,712078

Abr

12%

2,011860

Maio

12%

27,603113

Maio

(*)

1,468818

Jun

12%

26,441034

Jun

(*)

1,000000

Jul

12%

25,332069

Jul

(*)

 

Ago

12%

24,116849

Ago

 

 

Set

12%

23,007884

Set

 

 

Out

12%

21,959042

Out

 

 

Nov

12%

20,920756

Nov

 

 

Dez

12%

19,797441

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais