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COMUNICADO SAIF Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 015, DE 2 DE MAIO DE 2019
(MG de 03/05/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

54,046611

2017

Jan

20%

17,699461

Fev

20%

53,256465

Fev

20%

16,834377

Mar

20%

52,490508

Mar

20%

15,782321

Abr

20%

51,667840

Abr

20%

14,995740

Maio

20%

50,801967

Maio

20%

14,068608

Jun

20%

49,977495

Jun

20%

13,259739

Jul

20%

49,028768

Jul

20%

12,461816

Ago

20%

48,162786

Ago

20%

11,659527

Set

20%

47,255494

Set

20%

11,021067

Out

20%

46,304962

Out

20%

10,377137

Nov

20%

45,462469

Nov

20%

9,808949

Dez

20%

44,501174

Dez

20%

9,270549

2015

Jan

20%

43,566099

2018

Jan

20%

8,686344

Fev

20%

42,743688

Fev

20%

8,220742

Mar

20%

41,703721

Mar

20%

7,688397

Abr

20%

40,751929

Abr

20%

7,170102

Maio

20%

39,766607

Maio

20%

6,651807

Jun

20%

38,699931

Jun

20%

6,133512

Jul

20%

37,521733

Jul

20%

5,590470

Ago

20%

36,412768

Ago

20%

5,022674

Set

20%

35,303803

Set

20%

4,553856

Out

20%

34,194838

Out

20%

4,010814

Nov

20%

33,138958

Nov

20%

3,517261

Dez

20%

31,976879

Dez

20%

3,023708

2016

Jan

20%

30,920999

2019

Jan

20%

2,480666

Fev

20%

29,918177

Fev

20%

1,987113

Mar

20%

28,756098

Mar

20%

1,518295

Abr

20%

27,700218

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

26,591253

Maio

(*)

 

Jun

20%

25,429174

Jun

 

 

Jul

20%

24,320209

Jul

 

 

Ago

20%

23,104989

Ago

 

 

Set

20%

21,996024

Set

 

 

Out

20%

20,947182

Out

 

 

Nov

20%

19,908896

Nov

 

 

Dez

20%

18,785581

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais