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COMUNICADO SAIF Nº 015/2018


COMUNICADO SAIF Nº 015/2018
(MG de 03/05/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

56,052362

2016

Jan

12%

24,750897

Fev

12%

55,559612

Fev

12%

23,748075

Mar

12%

55,010208

Mar

12%

22,585996

Abr

12%

54,396562

Abr

12%

21,530116

Maio

12%

53,798026

Maio

12%

20,421151

Jun

12%

53,192753

Jun

12%

19,259072

Jul

12%

52,468661

Jul

12%

18,150107

Ago

12%

51,758346

Ago

12%

16,934887

Set

12%

51,045317

Set

12%

15,825922

Out

12%

50,234807

Out

12%

14,777080

Nov

12%

49,515599

Nov

12%

13,738794

Dez

12%

48,725853

Dez

12%

12,615479

2014

Jan

12%

47,876509

2017

Jan

12%

11,529359

Fev

12%

47,086363

Fev

12%

10,664275

Mar

12%

46,320406

Mar

12%

9,612219

Abr

12%

45,497738

Abr

12%

8,825638

Maio

12%

44,631865

Maio

12%

7,898506

Jun

12%

43,807393

Jun

12%

7,089637

Jul

12%

42,858666

Jul

12%

6,291714

Ago

12%

41,992684

Ago

12%

5,489425

Set

12%

41,085392

Set

12%

4,850965

Out

12%

40,134860

Out

12%

4,207035

Nov

12%

39,292367

Nov

12%

3,638847

Dez

12%

38,331072

Dez

12%

3,100447

2015

Jan

12%

37,395997

2018

Jan

12%

2,516242

Fev

12%

36,573586

Fev

12%

2,050640

Mar

12%

35,533619

Mar

(*)

1,518295

Abr

12%

34,581827

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

33,596505

Maio

(*)

 

Jun

12%

32,529829

Jun

 

 

Jul

12%

31,351631

Jul

 

 

Ago

12%

30,242666

Ago

 

 

Set

12%

29,133701

Set

 

 

Out

12%

28,024736

Out

 

 

Nov

12%

26,968856

Nov

 

 

Dez

12%

25,806777

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 02 de maio de 2018.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais