Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 033/2017


COMUNICADO SAIF Nº 033/2017
(MG de 07/11/2017)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até novembro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2017
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2012

Jan

12%

60,735890

2015

Jan

12%

34,188962

Fev

12%

59,987117

Fev

12%

33,366551

Mar

12%

59,165978

Mar

12%

32,326584

Abr

12%

58,454102

Abr

12%

31,374792

Maio

12%

57,709378

Maio

12%

30,389470

Jun

12%

57,067875

Jun

12%

29,322794

Jul

12%

56,387910

Jul

12%

28,144596

Ago

12%

55,696099

Ago

12%

27,035631

Set

12%

55,157104

Set

12%

25,926666

Out

12%

54,545765

Out

12%

24,817701

Nov

12%

53,996919

Nov

12%

23,761821

Dez

12%

53,446767

Dez

12%

22,599742

2013

Jan

12%

52,845327

2016

Jan

12%

21,543862

Fev

12%

52,352577

Fev

12%

20,541040

Mar

12%

51,803173

Mar

12%

19,378961

Abr

12%

51,189527

Abr

12%

18,323081

Maio

12%

50,590991

Maio

12%

17,214116

Jun

12%

49,985718

Jun

12%

16,052037

Jul

12%

49,261626

Jul

12%

14,943072

Ago

12%

48,551311

Ago

12%

13,727852

Set

12%

47,838282

Set

12%

12,618887

Out

12%

47,027772

Out

12%

11,570045

Nov

12%

46,308564

Nov

12%

10,531759

Dez

12%

45,518818

Dez

12%

9,408444

2014

Jan

12%

44,669474

2017

Jan

12%

8,322324

Fev

12%

43,879328

Fev

12%

7,457240

Mar

12%

43,113371

Mar

12%

6,405184

Abr

12%

42,290703

Abr

12%

5,618603

Maio

12%

41,424830

Maio

12%

4,691471

Jun

12%

40,600358

Jun

12%

3,882602

Jul

12%

39,651631

Jul

12%

3,084679

Ago

12%

38,785649

Ago

12%

2,282390

Set

12%

37,878357

Set

(*)

1,643930

Out

12%

36,927825

Out

(*)

1,000000

Nov

12%

36,085332

Nov

(*)

 

Dez

12%

35,124037

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 06 de novembro de 2017
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais