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COMUNICADO SRE Nº 009 DE 2 DE SETEMBRO DE 2016


COMUNICADO SRE Nº 009 DE 2 DE SETEMBRO DE 2016
(MG de 03/09/2016 e  Republicado no MG de 05/10/2016)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.917, de 2 de agosto de 2016, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de agosto de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

5.248.403,57

Valor residual do montante global máximo

751.596,43

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

5670

07/03/2014

11:52:55

Negado

5671

07/03/2014

11:55:00

Negado

5672

07/03/2014

12:06:07

Negado

5673

07/03/2014

12:08:13

Negado

5674

07/03/2014

12:10:13

Negado

5675

07/03/2014

12:12:13

Negado

5676

07/03/2014

12:14:13

Negado

5677

07/03/2014

12:16:08

Negado

5678

07/03/2014

12:17:59

Negado

5679

07/03/2014

12:20:08

Negado

5680

07/03/2014

12:22:02

Negado

5681

07/03/2014

12:24:02

Negado

5682

07/03/2014

12:36:16

Negado

5683

07/03/2014

12:47:30

Negado

5684

07/03/2014

12:49:25

Negado

5685

07/03/2014

12:51:10

Negado

5686

07/03/2014

12:55:00

Negado

5687

07/03/2014

12:58:12

Negado

5688

07/03/2014

14:09:48

Negado

5689

07/03/2014

15:05:12

Negado

5690

07/03/2014

15:10:36

Negado

5691

07/03/2014

15:14:19

Negado

5692

07/03/2014

15:18:11

Negado

5693

07/03/2014

15:21:56

Negado

5694

07/03/2014

15:27:39

Negado

5695

10/03/2014

14:56:06

Negado

5696

10/03/2014

14:58:13

Negado

5697

10/03/2014

15:00:19

Negado

5698

14/03/2014

17:19:13

Concedido

5699

14/03/2014

17:24:24

Concedido

5700

14/03/2014

17:29:07

Cancelado

5701

20/03/2014

11:34:23

Negado

5702

20/03/2014

11:36:50

Negado

5703

20/03/2014

11:38:59

Negado

5704

20/03/2014

11:40:50

Negado

5705

20/03/2014

11:42:26

Negado

5706

20/03/2014

11:44:13

Negado

5707

20/03/2014

11:46:03

Negado

5708

20/03/2014

11:47:55

Negado

5709

25/03/2014

10:38:20

Concedido

5710

25/03/2014

10:40:29

Concedido

5711

25/03/2014

10:42:37

Concedido

5712

25/03/2014

16:18:47

Concedido

5713

25/03/2014

16:22:23

Cancelado

5714

25/03/2014

16:31:45

Concedido

5715

01/04/2014

11:26:48

Concedido

5716

01/04/2014

12:39:35

Anulado

5717

02/04/2014

11:21:26

Concedido

3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês, a senha, a respectiva data e hora do protocolo são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

6125

03/08/2016

16:51:08

Cancelado

6126

03/08/2016

16:54:02

Anulado

6127

03/08/2016

17:07:41

Anulado

6128

15/08/2016

09:25:48

Excedente

6129

15/08/2016

09:28:29

Excedente

6130

15/08/2016

09:31:13

Excedente

6131

15/08/2016

09:33:29

Excedente

6132

15/08/2016

09:39:22

Excedente

6133

15/08/2016

09:40:45

Excedente

6134

15/08/2016

09:42:17

Excedente

6135

15/08/2016

09:43:54

Excedente

6136

19/08/2016

16:14:57

Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de setembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual