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COMUNICADO SRE Nº 07 DE 5 DE JULHO 2016


COMUNICADO SRE Nº 07 DE 5 DE JULHO 2016
(MG de 06/07/2016)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2016, os valores de que tratam os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

6.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

4.593.495,35

Valor residual do montante global máximo

1.406.504,65

2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:

Protocolo

Data

Hora

Situação

5653

11/02/2014

09:36:04

Concedido

5654

11/02/2014

09:39:14

Concedido

5655

11/02/2014

09:42:02

Concedido

5656

11/02/2014

09:45:48

Concedido

5657

11/02/2014

09:48:03

Concedido

5658

12/02/2014

16:35:21

Concedido

5659

14/02/2014

15:15:42

Concedido

5660

19/02/2014

15:03:32

Concedido

5661

19/02/2014

15:07:15

Cancelado

5662

20/02/2014

10:48:01

Negado

5663

20/02/2014

10:50:37

Concedido

5664

07/03/2014

09:03:29

Concedido

5665

07/03/2014

11:24:30

Concedido

Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.

João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual