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COMUNICADO SAIF Nº 031/2013


COMUNICADO SAIF Nº 031/2013
(MG de 02/10/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

62,420852

2011

Jan

20%

25,862687

Fev

20%

61,420852

Fev

20%

24,862687

Mar

20%

60,420852

Mar

20%

23,862687

Abr

20%

59,420852

Abr

20%

22,862687

Maio

20%

58,420852

Maio

20%

21,862687

Jun

20%

57,420852

Jun

20%

20,862687

Jul

20%

56,351181

Jul

20%

19,862687

Ago

20%

55,333524

Ago

20%

18,788624

Set

20%

54,230433

Set

20%

17,788624

Out

20%

53,054556

Out

20%

16,788624

Nov

20%

52,034587

Nov

20%

15,788624

Dez

20%

50,910494

Dez

20%

14,788624

2009

Jan

20%

49,862687

2012

Jan

20%

13,897608

Fev

20%

48,862687

Fev

20%

13,148835

Mar

20%

47,862687

Mar

20%

12,327696

Abr

20%

46,862687

Abr

20%

11,615820

Maio

20%

45,862687

Maio

20%

10,871096

Jun

20%

44,862687

Jun

20%

10,229593

Jul

20%

43,862687

Jul

20%

9,549628

Ago

20%

42,862687

Ago

20%

8,857817

Set

20%

41,862687

Set

20%

8,318822

Out

20%

40,862687

Out

20%

7,707483

Nov

20%

39,862687

Nov

20%

7,158637

Dez

20%

38,862687

Dez

20%

6,608485

2010

Jan

20%

37,862687

2013

Jan

20%

6,007045

Fev

20%

36,862687

Fev

20%

5,514295

Mar

20%

35,862687

Mar

20%

4,964891

Abr

20%

34,862687

Abr

20%

4,351245

Maio

20%

33,862687

Maio

20%

3,752709

Jun

20%

32,862687

Jun

20%

3,147436

Jul

20%

31,862687

Jul

20%

2,423344

Ago

20%

30,862687

Ago

(*)

1,713029

Set

20%

29,862687

Set

(*)

1,000000

Out

20%

28,862687

Out

(*)

Nov

20%

27,862687

Nov

Dez

20%

26,862687

Dez


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual 

Dias

Percentual 

Dias

Percentual 

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais