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COMUNICADO SAIF Nº 008/2013


COMUNICADO SAIF Nº 008/2013
(MG de 02/03/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

20%

57,906557

2011

Jan

20%

21,348392

Fev

20%

56,906557

Fev

20%

20,348392

Mar

20%

55,906557

Mar

20%

19,348392

Abr

20%

54,906557

Abr

20%

18,348392

Maio

20%

53,906557

Maio

20%

17,348392

Jun

20%

52,906557

Jun

20%

16,348392

Jul

20%

51,836886

Jul

20%

15,348392

Ago

20%

50,819229

Ago

20%

14,274329

Set

20%

49,716138

Set

20%

13,274329

Out

20%

48,540261

Out

20%

12,274329

Nov

20%

47,520292

Nov

20%

11,274329

Dez

20%

46,396199

Dez

20%

10,274329

2009

Jan

20%

45,348392

2012

Jan

20%

9,383313

Fev

20%

44,348392

Fev

20%

8,634540

Mar

20%

43,348392

Mar

20%

7,813401

Abr

20%

42,348392

Abr

20%

7,101525

Maio

20%

41,348392

Maio

20%

6,356801

Jun

20%

40,348392

Jun

20%

5,715298

Jul

20%

39,348392

Jul

20%

5,035333

Ago

20%

38,348392

Ago

20%

4,343522

Set

20%

37,348392

Set

20%

3,804527

Out

20%

36,348392

Out

20%

3,193188

Nov

20%

35,348392

Nov

20%

2,644342

Dez

20%

34,348392

Dez

20%

2,094190

2010

Jan

20%

33,348392

2013

Jan

(*)

1,492750

Fev

20%

32,348392

Fev

(*)

1,000000

Mar

20%

31,348392

Mar

(*)

 

Abr

20%

30,348392

Abr

 

 

Maio

20%

29,348392

Maio

 

 

Jun

20%

28,348392

Jun

 

 

Jul

20%

27,348392

Jul

 

 

Ago

20%

26,348392

Ago

 

 

Set

20%

25,348392

Set

 

 

Out

20%

24,348392

Out

 

 

Nov

20%

23,348392

Nov

 

 

Dez

20%

22,348392

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de março de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais