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COMUNICADO SAIF Nº 034/2012


COMUNICADO SAIF Nº 034/2012
(MG de 06/11/2012)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

67,793669

2010

Jan

20%

31,155204

Fev

20%

66,793669

Fev

20%

30,155204

Mar

20%

65,741446

Mar

20%

29,155204

Abr

20%

64,741446

Abr

20%

28,155204

Maio

20%

63,713369

Maio

20%

27,155204

Jun

20%

62,713369

Jun

20%

26,155204

Jul

20%

61,713369

Jul

20%

25,155204

Ago

20%

60,713369

Ago

20%

24,155204

Set

20%

59,713369

Set

20%

23,155204

Out

20%

58,713369

Out

20%

22,155204

Nov

20%

57,713369

Nov

20%

21,155204

Dez

20%

56,713369

Dez

20%

20,155204

2008

Jan

20%

55,713369

2011

Jan

20%

19,155204

Fev

20%

54,713369

Fev

20%

18,155204

Mar

20%

53,713369

Mar

20%

17,155204

Abr

20%

52,713369

Abr

20%

16,155204

Maio

20%

51,713369

Maio

20%

15,155204

Jun

20%

50,713369

Jun

20%

14,155204

Jul

20%

49,643698

Jul

20%

13,155204

Ago

20%

48,626041

Ago

20%

12,081141

Set

20%

47,522950

Set

20%

11,081141

Out

20%

46,347073

Out

20%

10,081141

Nov

20%

45,327104

Nov

20%

9,081141

Dez

20%

44,203011

Dez

20%

8,081141

2009

Jan

20%

43,155204

2012

Jan

20%

7,190125

Fev

20%

42,155204

Fev

20%

6,441352

Mar

20%

41,155204

Mar

20%

5,620213

Abr

20%

40,155204

Abr

20%

4,908337

Maio

20%

39,155204

Maio

20%

4,163613

Jun

20%

38,155204

Jun

20%

3,522110

Jul

20%

37,155204

Jul

20%

2,842145

Ago

20%

36,155204

Ago

20%

2,150334

Set

20%

35,155204

Set

(*)

1,611339

Out

20%

34,155204

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

33,155204

Nov

(*)

 

Dez

20%

32,155204

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2012
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais