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COMUNICADO SAIF Nº 020/2012


COMUNICADO SAIF Nº 020/2012
(MG de 03/07/2012)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2012, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2012
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento  das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do
 venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do
 venc

Multa

Juros (%)

2007

Jan

20%

65,271559

2010

Jan

20%

28,633094

Fev

20%

64,271559

Fev

20%

27,633094

Mar

20%

63,219336

Mar

20%

26,633094

Abr

20%

62,219336

Abr

20%

25,633094

Maio

20%

61,191259

Maio

20%

24,633094

Jun

20%

60,191259

Jun

20%

23,633094

Jul

20%

59,191259

Jul

20%

22,633094

Ago

20%

58,191259

Ago

20%

21,633094

Set

20%

57,191259

Set

20%

20,633094

Out

20%

56,191259

Out

20%

19,633094

Nov

20%

55,191259

Nov

20%

18,633094

Dez

20%

54,191259

Dez

20%

17,633094

2008

Jan

20%

53,191259

2011

Jan

20%

16,633094

Fev

20%

52,191259

Fev

20%

15,633094

Mar

20%

51,191259

Mar

20%

14,633094

Abr

20%

50,191259

Abr

20%

13,633094

Maio

20%

49,191259

Maio

20%

12,633094

Jun

20%

48,191259

Jun

20%

11,633094

Jul

20%

47,121588

Jul

20%

10,633094

Ago

20%

46,103931

Ago

20%

9,559031

Set

20%

45,000840

Set

20%

8,559031

Out

20%

43,824963

Out

20%

7,559031

Nov

20%

42,804994

Nov

20%

6,559031

Dez

20%

41,680901

Dez

20%

5,559031

2009

Jan

20%

40,633094

2012

Jan

20%

4,668015

Fev

20%

39,633094

Fev

20%

3,919242

Mar

20%

38,633094

Mar

20%

3,098103

Abr

20%

37,633094

Abr

20%

2,386227

Maio

20%

36,633094

Maio

(*)

1,641503

Jun

20%

35,633094

Jun

(*)

1,000000

Jul

20%

34,633094

Jul

(*)

 

Ago

20%

33,633094

Ago

 

 

Set

20%

32,633094

Set

 

 

Out

20%

31,633094

Out

 

 

Nov

20%

30,633094

Nov

 

 

Dez

20%

29,633094

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 02 de julho de 2012.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais