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COMUNICADO SAIF Nº 023/2011


COMUNICADO SAIF Nº 023/2011

(MG de 02/09/2011)

A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até setembro/2011, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO 2011
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc.

Multa

Juros (%)

2006

Jan

20%

70,504724

2009

Jan

20%

32,074063

Fev

20%

69,359661

Fev

20%

31,074063

Mar

20%

67,937359

Mar

20%

30,074063

Abr

20%

66,859481

Abr

20%

29,074063

Maio

20%

65,578115

Maio

20%

28,074063

Jun

20%

64,393721

Jun

20%

27,074063

Jul

20%

63,223755

Jul

20%

26,074063

Ago

20%

61,967490

Ago

20%

25,074063

Set

20%

60,910180

Set

20%

24,074063

Out

20%

59,815936

Out

20%

23,074063

Nov

20%

58,795331

Nov

20%

22,074063

Dez

20%

57,795331

Dez

20%

21,074063

2007

Jan

20%

56,712528

2010

Jan

20%

20,074063

Fev

20%

55,712528

Fev

20%

19,074063

Mar

20%

54,660305

Mar

20%

18,074063

Abr

20%

53,660305

Abr

20%

17,074063

Maio

20%

52,632228

Maio

20%

16,074063

Jun

20%

51,632228

Jun

20%

15,074063

Jul

20%

50,632228

Jul

20%

14,074063

Ago

20%

49,632228

Ago

20%

13,074063

Set

20%

48,632228

Set

20%

12,074063

Out

20%

47,632228

Out

20%

11,074063

Nov

20%

46,632228

Nov

20%

10,074063

Dez

20%

45,632228

Dez

20%

9,074063

2008

Jan

20%

44,632228

2011

Jan

20%

8,074063

Fev

20%

43,632228

Fev

20%

7,074063

Mar

20%

42,632228

Mar

20%

6,074063

Abr

20%

41,632228

Abr

20%

5,074063

Maio

20%

40,632228

Maio

20%

4,074063

Jun

20%

39,632228

Jun

20%

3,074063

Jul

20%

38,562557

Jul

(*)

2,074063

Ago

20%

37,544900

Ago

(*)

1,000000

Set

20%

36,441809

Set

(*)

 

Out

20%

35,265932

Out

 

 

Nov

20%

34,245963

Nov

 

 

Dez

20%

33,121870

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de setembro de 2011.

Maria do Carmo Silveira Nascimento

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais