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COMUNICADO SRE Nº 10/2010


COMUNICADO SRE Nº 10/2010

(MG de 06/10/2010)

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.248, de 2 de setembro de 2010, COMUNICA:

1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de setembro de 2010, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO

VALORES (R$)

Valor do montante global máximo liberado

15.000.000,00

Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas

8.628.777,34

Valor residual do montante global máximo

6.371.222,66

2) Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Protocolo

Data

Hora

Descrição

do Motivo

4000

02/09/2010

11:22:28

Negado

4001

02/09/2010

15:47:24

Concedido

4002

02/09/2010

15:49:29

Concedido

4003

02/09/2010

15:51:41

Concedido

4004

02/09/2010

15:54:42

Concedido

4005

02/09/2010

15:58:09

Concedido

4006

02/09/2010

16:00:51

Concedido

4007

02/09/2010

16:02:36

Cancelado

4008

02/09/2010

16:05:07

Concedido

4009

02/09/2010

16:10:33

Concedido

4010

03/09/2010

16:36:11

Concedido

4011

10/09/2010

11:16:03

Concedido

4012

10/09/2010

11:29:40

Concedido

4013

10/09/2010

11:40:41

Concedido

4014

10/09/2010

14:57:22

Negado

4015

10/09/2010

14:58:59

Concedido

4016

10/09/2010

15:00:07

Concedido

4017

10/09/2010

15:01:37

Concedido

4018

10/09/2010

17:45:36

Concedido

4019

10/09/2010

17:48:54

Concedido

4020

10/09/2010

17:51:37

Concedido

4021

10/09/2010

17:54:48

Concedido

4022

10/09/2010

17:57:15

Concedido

4023

13/09/2010

11:09:30

Concedido

4024

13/09/2010

16:04:20

Concedido

4025

14/09/2010

11:26:02

Concedido

4026

14/09/2010

14:33:10

Concedido

4027

14/09/2010

14:38:12

Concedido

4028

16/09/2010

10:09:37

Concedido

4029

16/09/2010

10:13:27

Concedido

4030

16/09/2010

16:04:32

Concedido

4031

17/09/2010

11:34:40

Concedido

4032

17/09/2010

11:36:38

Concedido

4033

21/09/2010

18:06:45

Negado

4034

21/09/2010

18:09:03

Excedente

4035

22/09/2010

13:33:58

Excedente

4036

24/09/2010

11:23:57

Excedente

4037

24/09/2010

11:26:17

Excedente

4038

24/09/2010

13:44:02

Excedente

4039

24/09/2010

14:52:54

Excedente

4040

24/09/2010

16:46:57

Excedente

4041

24/09/2010

16:50:22

Excedente

4042

24/09/2010

16:54:06

Excedente

4043

24/09/2010

16:58:00

Excedente

4044

24/09/2010

17:04:42

Excedente

4045

24/09/2010

17:06:39

Excedente

4046

24/09/2010

18:02:52

Excedente

Belo Horizonte, aos 5 de outubro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual