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COMUNICADO SAIF Nº 001/2010


COMUNICADO SAIF Nº 001/2010

(MG de 05/01/2010)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2010.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2010

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2005

Jan

12%

68,041280

2008

Jan

12%

24,558165

 

Fev

12%

66,823094

 

Fev

12%

23,558165

 

Mar

12%

65,294916

 

Mar

12%

22,558165

 

Abr

12%

63,883387

 

Abr

12%

21,558165

 

Maio

12%

62,380322

 

Maio

12%

20,558165

 

Jun

12%

60,794719

 

Jun

12%

19,558165

 

Jul

12%

59,283374

 

Jul

12%

18,488494

 

Ago

12%

57,624891

 

Ago

12%

17,470837

 

Set

12%

56,121755

 

Set

12%

16,367746

 

Out

12%

54,714591

 

Out

12%

15,191869

 

Nov

12%

53,333550

 

Nov

12%

14,171900

 

Dez

12%

51,859978

 

Dez

12%

13,047807

2006

Jan

12%

50,430661

2009

Jan

12%

12,000000

 

Fev

12%

49,285598

 

Fev

12%

11,000000

 

Mar

12%

47,863296

 

Mar

12%

10,000000

 

Abr

12%

46,785418

 

Abr

12%

9,000000

 

Maio

12%

45,504052

 

Maio

12%

8,000000

 

Jun

12%

44,319658

 

Jun

12%

7,000000

 

Jul

12%

43,149692

 

Jul

12%

6,000000

 

Ago

12%

41,893427

 

Ago

12%

5,000000

 

Set

12%

40,836117

 

Set

12%

4,000000

 

Out

12%

39,741873

 

Out

12%

3,000000

 

Nov

12%

38,721268

 

Nov

(*)

2,000000

 

Dez

12%

37,721268

 

Dez

(*)

1,000000

2007

Jan

12%

36,638465

2010

Jan

(*)

 

 

Fev

12%

35,638465

 

Fev

 

 

 

Mar

12%

34,586242

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

33,586242

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

32,558165

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

31,558165

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

30,558165

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

29,558165

 

Ago

 

 

 

Set

12%

28,558165

 

Set

 

 

 

Out

12%

27,558165

 

Out

 

 

 

Nov

12%

26,558165

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

25,558165

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 04 de janeiro de 2010.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais