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COMUNICADO SAIF Nº 001/2009


COMUNICADO SAIF Nº 001/2009

(MG de 06/01/2009)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Janeiro/2009.   

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JANEIRO 2009

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2004

Jan

12%

71,259251

2007

Jan

12%

24,590658

 

Fev

12%

70,174857

 

Fev

12%

23,590658

 

Mar

12%

68,795734

 

Mar

12%

22,538435

 

Abr

12%

67,613884

 

Abr

12%

21,538435

 

Maio

12%

66,386079

 

Maio

12%

20,510358

 

Jun

12%

65,156190

 

Jun

12%

19,510358

 

Jul

12%

63,869301

 

Jul

12%

18,510358

 

Ago

12%

62,575715

 

Ago

12%

17,510358

 

Set

12%

61,324388

 

Set

12%

16,510358

 

Out

12%

60,111164

 

Out

12%

15,510358

 

Nov

12%

58,860178

 

Nov

12%

14,510358

 

Dez

12%

57,377355

 

Dez

12%

13,510358

2005

Jan

12%

55,993473

2008

Jan

12%

12,510358

 

Fev

12%

54,775287

 

Fev

12%

11,510358

 

Mar

12%

53,247109

 

Mar

12%

10,510358

 

Abr

12%

51,835580

 

Abr

12%

9,510358

 

Maio

12%

50,332515

 

Maio

12%

8,510358

 

Jun

12%

48,746912

 

Jun

12%

7,510358

 

Jul

12%

47,235567

 

Jul

12%

6,440687

 

Ago

12%

45,577084

 

Ago

12%

5,423030

 

Set

12%

44,073948

 

Set

12%

4,319939

 

Out

12%

42,666784

 

Out

12%

3,144062

 

Nov

12%

41,285743

 

Nov

(*)

2,124093

 

Dez

12%

39,812171

 

Dez

(*)

1,000000

2006

Jan

12%

38,382854

2009

Jan

(*)

 

 

Fev

12%

37,237791

 

Fev

 

 

 

Mar

12%

35,815489

 

Mar

 

 

 

Abr

12%

34,737611

 

Abr

 

 

 

Maio

12%

33,456245

 

Maio

 

 

 

Jun

12%

32,271851

 

Jun

 

 

 

Jul

12%

31,101885

 

Jul

 

 

 

Ago

12%

29,845620

 

Ago

 

 

 

Set

12%

28,788310

 

Set

 

 

 

Out

12%

27,694066

 

Out

 

 

 

Nov

12%

26,673461

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

25,673461

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2009.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais