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COMUNICADO SAIF Nº 021/2008


COMUNICADO SAIF Nº 021/2008

(MG de 02/10/2008)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Outubro/2008.

TABELAS PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

88,404746

2006

Jan

12%

35,062915

 

Fev

12%

86,574366

 

Fev

12%

33,917852

 

Mar

12%

84,797347

 

Mar

12%

32,495550

 

Abr

12%

82,925752

 

Abr

12%

31,417672

 

Maio

12%

80,960400

 

Maio

12%

30,136306

 

Jun

12%

79,103721

 

Jun

12%

28,951912

 

Jul

12%

77,019474

 

Jul

12%

27,781946

 

Ago

12%

75,245213

 

Ago

12%

26,525681

 

Set

12%

73,565704

 

Set

12%

25,468371

 

Out

12%

71,923644

 

Out

12%

24,374127

 

Nov

12%

70,580113

 

Nov

12%

23,353522

 

Dez

12%

69,206863

 

Dez

12%

22,353522

2004

Jan

12%

67,939312

2007

Jan

12%

21,270719

 

Fev

12%

66,854918

 

Fev

12%

20,270719

 

Mar

12%

65,475795

 

Mar

12%

19,218496

 

Abr

12%

64,293945

 

Abr

12%

18,218496

 

Maio

12%

63,066140

 

Maio

12%

17,190419

 

Jun

12%

61,836251

 

Jun

12%

16,190419

 

Jul

12%

60,549362

 

Jul

12%

15,190419

 

Ago

12%

59,255776

 

Ago

12%

14,190419

 

Set

12%

58,004449

 

Set

12%

13,190419

 

Out

12%

56,791225

 

Out

12%

12,190419

 

Nov

12%

55,540239

 

Nov

12%

11,190419

 

Dez

12%

54,057416

 

Dez

12%

10,190419

2005

Jan

12%

52,673534

2008

Jan

12%

9,190419

 

Fev

12%

51,455348

 

Fev

12%

8,190419

 

Mar

12%

49,927170

 

Mar

12%

7,190419

 

Abr

12%

48,515641

 

Abr

12%

6,190419

 

Maio

12%

47,012576

 

Maio

12%

5,190419

 

Jun

12%

45,426973

 

Jun

12%

4,190419

 

Jul

12%

43,915628

 

Jul

12%

3,120748

 

Ago

12%

42,257145

 

Ago

(*)

2,103091

 

Set

12%

40,754009

 

Set

(*)

1,000000

 

Out

12%

39,346845

 

Out

 

 

 

Nov

12%

37,965804

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

36,492232

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de outubro de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais