A Secretaria

 


  Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais  

PAUTA DE JULGAMENTOS DO CCMG - 16/06/2021

 

2ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 01.001622226-60 - Autuado: WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Impugnação nº 40.010150583-44 (WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A - Procurador: Edenilson Schneider/Outro(s)) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisor: Carlos Alberto Moreira Alves 20/05/2021
2 PTA nº 15.000061785-51 - Autuado: ANA CAROLINA VON KRUGER DE ALCANTARA E SILVA - Impugnação nº 40.010151299-69 (ANA CAROLINA VON KRUGER DE ALCANTARA E SILVA - Procurador: José Eustáquio Passarini de Resende/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/05/2021
3 PTA nº 15.000061786-32 - Autuado: PAULO GUSTAVO VON KRUGER - Impugnação nº 40.010151298-88 (PAULO GUSTAVO VON KRUGER - Procurador: José Eustáquio Passarini de Resende/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Ivana Maria de Almeida 20/05/2021
4 PTA nº 01.001327839-49 - Autuado: WAGNER DOS SANTOS MOURA - Reclamação nº 40.020151414-04 (Reclamante: WAGNER DOS SANTOS MOURA - Procurador: Carlos Eduardo Cittadino Mesquita/Outro(s) - Reclamada: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/05/2021
5 PTA nº 16.001564833-23 - Autuado: SANDRA SILVA DE ALMEIDA OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010151578-31 (SANDRA SILVA DE ALMEIDA OLIVEIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos 20/05/2021
6 PTA nº 01.001763770-24 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150860-62 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
7 PTA nº 01.001711003-18 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150724-44 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
8 PTA nº 01.001731169-63 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150747-57 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
9 PTA nº 01.001753715-96 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150838-29 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
10 PTA nº 01.001842478-78 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010151467-91 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
11 PTA nº 01.001852276-25 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010151469-52 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
12 PTA nº 01.001741975-41 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150836-67 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
13 PTA nº 01.001749407-08 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010150837-48 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
14 PTA nº 01.001769537-93 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010151201-21 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021
15 PTA nº 01.001854243-07 - Autuado: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Impugnação nº 40.010151468-71 (DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA - Procurador: ANA LUIZA MANCINI DE OLIVEIRA/Outro(s)) - Relator: Carlos Alberto Moreira Alves - Revisora: Cindy Andrade Morais 20/05/2021

 

3ª CÂMARA - 08:30

Item Descrição Publicação
1 PTA nº 15.000053152-88 - Autuado: ERICA PRADO MACHADO - Impugnação nº 40.010147874-31 (ERICA PRADO MACHADO - Procurador: Alopércio Dutra Teixeira/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010148797-51 (CICERO MACHADO DE MORAES - Procurador: Alopércio Dutra Teixeira/Outro(s)) - Relator: Luiz Geraldo de Oliveira - Revisor: Thiago Álvares Feital 20/05/2021
2 PTA nº 01.001697568-13 - Autuado: MAGNESITA REFRATARIOS S.A - Impugnação nº 40.010150689-94 (MAGNESITA REFRATARIOS S.A - Procurador: JULIANA JUNQUEIRA COELHO) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 20/05/2021
3 PTA nº 01.001759831-84 - Autuado: PAULO CEZAR DE FREITAS - Impugnação nº 40.010150959-67 (PAULO CEZAR DE FREITAS) - Relatora: Renata Pereira Schetini - Revisor: Eduardo de Souza Assis 20/05/2021
4 PTA nº 16.001547741-93 - Autuado: EMPRESER EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010151630-24 (EMPRESER EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - Procurador: Alysson Elias Macedo) - Relator: Thiago Álvares Feital - Revisor: Luiz Geraldo de Oliveira 20/05/2021
5 PTA nº 01.001686227-75 - Autuado: CASA DE CARNE MARCOS LTDA - Impugnação nº 40.010150841-67 (CASA DE CARNE MARCOS LTDA - Procurador: Mohamad Ali Khatib/Outro(s)) - Relatora: Renata Pereira Schetini - Revisor: Eduardo de Souza Assis 20/05/2021