Relatório Resumido Execução Orçamentária


Relatório Resumido Execução Orçamentária

SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL – SCCG

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO

 

Composto por diversos demonstrativos, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária”exigido pela LRF, em seu Artigo 52 e de elaboração e publicação bimestral, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do Ente, de forma especial da execução orçamentária da receita e despesa sob diversos enfoques, propiciando desta forma à sociedade, órgãos de controle interno e externo e ao usuário da informação pública em geral, conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes orçamentárias – LDO  e na Lei Orçamentária.

Os demonstrativos que compõem este relatório abrangem os órgãos/entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos Especiais e Empresas Estatais Dependentes, mediante consolidação de suas informações.De acordo com Lei 101, de 05 de maio de 2000 o RREO conterá os seguintes anexos:

Anexo I  

Balanço Orçamentário

Anexo II 

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Anexo III

Demonstrativo da Receita Corrente Líquida

Anexo V

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Servidores Públicos

Anexo VI

Demonstrativo do Resultado Nominal

Anexo VII

Demonstrativo do Resultado Primário

Anexo IX

Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão

Anexo X 

Demonstrativo das Receitas e Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE

Anexo XI

Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Anexo XIII

Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Anexo XIV

Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos recursos

Anexo XV

Demonstrativo das Receitas Líquidas de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde

Anexo XVII

Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas

Anexo XVIII

Demonstrativo Simplificado do relatório Resumido da Execução Orçamentária.

 

Os Anexos I, II, III, V, VI, VII, IX, X e XVII terão periodicidade de publicação bimestral.

O Anexo XVI terá periodicidade de publicação semestral.

Os Anexos XI, XIII, XIV e XVII terão periodicidade de publicação anual.

v o l t a r