Formulários de isenção do ICMS para pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista

• Formulário de Identificação do modelo do veículo a ser adquirido (06.04.54),
  
  
• Formulário de Identificação do Condutor Autorizado (06.04.53);

• Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS) (06.01.44);
  
  
• Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA (06.01.24)

Em virtude de alterações na legislação, imposta pelo CONFAZ, para isenção do ICMS de portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, os laudos de avaliação médica, modelos 06.01.38, 06.01.39 e 06.01.40 serão alterados e, em breve, estarão disponíveis novamente em nosso site.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)