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A Comunicação de Falecimento de Servidor é o procedimento formal que visa o registro do óbito no cadastro funcional do servidor.

PROCEDIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO DE FALECIMENTO DE SERVIDOR

RESPONSÁVEL	PASSOS
Unidade de Exercício do Servidor / Familiares do Servidor	Encaminha cópia da certidão de óbito do servidor para a SRH/DAPE/Pagamento.
SRH/DAPE/Pagamento	Analisa e inclui a data de óbito no sistema de pagamento.

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Rodovia Prefeito Américo Giannetti, 4001. Edifício Gerais. Serra Verde. Belo Horizonte/MG. CEP 31630-901

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Aspectos legais e responsabilidades.