Primeiramente o servidor deverá informar, à Chefia imediata, a intenção de aposentar-se. A Chefia comunicará o interesse do servidor, à SRH/DAPE, através do formulário "Mensagem/Aposentadoria"(estará disponível em breve), solicitando ainda a Declaração referente ao implemento dos requisitos para aposentadoria. A SRH/DAPE emitirá a referida Declaração, que será encaminhada a unidade de exercício do servidor. Após confirmação do implemento para aposentadoria, o servidor protocolizará, no SIPRO, o formulário "Requerimento de Aposentadoria", anexando a documentação necessária à instrução do processo.

• Formulário "Requerimento de Aposentadoria";
• Formulário "Requerimento de Concessões", solicitando:
  • conversão de saldo de férias-prêmio, em espécie, se for o caso;
  • contagem de férias-prêmio em dobro (opcional).
• Formulário "Requerimento de Afastamento Preliminar" (opcional);
• Cópia do termo de desligamento;
• Formulário "Declaração de Acúmulo de Cargos/Proventos";
• Formulário "Alteração de Endereço" (*), para atualização de dados no SISAP;
• Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada);
• Cópias autenticadas do RG, CPF e PASEP;
• Cópia do último demonstrativo de pagamento (frente e verso);
• Cartão e/ou Crachá de Identificação Funcional.

(*) (estará disponível em breve)

A vigência da aposentadoria será a partir:

• da data do afastamento preliminar ou da publicação do ato, caso o servidor aguarde em exercício, se voluntária;
• do laudo médico conclusivo emitido pela junta médica, se por invalidez;
• do dia seguinte àquele em que o segurado completar setenta anos de idade, se compulsória.
  

A sustação do Requerimento de Aposentadoria deverá ser feita por meio de requerimento do servidor, podendo ser utilizado o formulário "Requerimento de Concessões". O requerimento deverá ser protocolizado no SIPRO e encaminhado à SRH/DAPE. Caso o servidor tenha se afastado preliminarmente à aposentadoria, deverá ser lavrado o termo de reassunção de exercício, na unidade em que ocorreu o afastamento, na mesma data do protocolo do requerimento de sustação, cuja cópia deverá ser anexada ao referido requerimento.

Não. O afastamento preliminar é devido a partir do protocolo do requerimento de aposentadoria.

Sim, desde que requeira a sustação do requerimento de aposentadoria.