DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA

1. Requerimento de aposentadoria - (preencher corretamente o item da legislação conforme informação contida no memº transmitido pelo telefax.)

2. Requerimento de contagem de férias-prêmio em dobro (opcional)

3. Requerimento de afastamento preliminar à aposentadoria (aposentadoria voluntária)

4. Cópia do Termo de Desligamento

5. Declaração de acúmulo de cargos/proventos

6. Ficha de atualização de dados cadastrais

7. Certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada )

8. Cópias autenticadas do RG, CPF e PASEP

9. Último demonstrativo de pagamento (frente e verso)

Obs.: Os formulários estão disponíveis no site www.fazenda.mg.gov.br

OBSERVAÇÕES

1. O servidor não poderá, em hipótese nenhuma, afastar-se antes de protocolizar no SIPRO o requerimento de aposentadoria.

2. Solicitamos a fineza de "não numerar" os documentos enviados, pois estes devem seguir a numeração própria do processo que é instruído por esta Diretoria de Administração de Pessoal.

3. O servidor que desejar afastar-se preliminarmente, deverá procurar o chefe imediato que tomará as devidas providências para o afastamento, inclusive quanto à lavratura do termo de desligamento, ocasião em que deverá devolver o Cartão de Identificação Funcional e Crachá de Identificação Funcional, Autorização para condução de veículo oficial.

Outras informações poderão ser obtidas através dos telefones 3217-6178