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Dúvidas Freqüentes

Trata-se de afastamento concedido ao servidor, por ocasião do falecimento do cônjuge, filhos, pai, mãe e irmãos, pelo prazo de até 8 (oito) dias corridos, contados da data do óbito.

Compete ao titular da Superintendência de Recursos Humanos - SRH conceder este afastamento.

Este benefício está amparado pela seguinte legislação:

		Artigo 88, inciso III, da Lei 869/52;
		Artigo 201, alínea "b", da Lei 869/52.

PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO

RESPONSÁVEL	PASSOS
Solicitante	Protocoliza o formulário "Requerimento de Concessões", na Unidade de exercício, anexando cópia do atestado de óbito.
Unidade de exercício	Encaminha requerimento para a SRH/DAPE/Direitos e Vantagens.
SRH/DAPE/Direitos e Vantagens	Analisa o direito ao benefício; Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH; Se deferido, providencia a publicação do ato; Se indeferido, comunica ao servidor, por meio de correspondência oficial.