Decreto nº 43.810, de 20 de maio de 2004 Altera dispositivos do Decreto nº 43.671, de 4 de dezembro de 2003, do Decreto nº 43.672 de 4 de dezembro de 2003, do Decreto nº 43.674, de 4 de dezembro de 2003 e do Decreto 43.764, de 16 de março de 2004.
Decreto nº 43.764, de 16 de março de 2004 (Consolidado em 11.08.2010) Regulamenta a Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil em período de estágio probatório na Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual e dá outras providências.
Resolução SEPLAG nº 16, de 23 de março de 2004 Define a metodologia e os procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho do servidor público civil em estágio probatório dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEF nº 7.473 de 07 de abril de 2010 (publicada em 06/05/2010) Dispõe sobre a metodologia, os critérios e os procedimentos da Avaliação de Desempenho por Competências dos servidores em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais.
Resolução Conjunta SEPLAG/SEF n.º 5.711, de 18 de março de 2005 Define os critérios e procedimentos da Avaliação Especial de Desempenho do servidor público das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Técnico Fazendário de Administração e Finanças e de Analista Fazendário de Administração e Finanças, em período de estágio probatório na Secretaria de Estado de Fazenda - SEF.
