Portaria SRH n.º 53, de 19 de julho de 2006 Delega competência para fins da avaliação de Desempenho Individual do servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em exercício na Secretaria de Estado de Fazenda.
Portaria SRH n.º 48, de 28 de junho de 2005 Define a forma de divulgação da homologação dos resultados da Avaliação de Desempenho Individual na Secretaria de Estudo de Fazenda de Minas Gerais.
Aviso nº 129 de 03 de junho de 2005 Cronograma com as ações pertinentes ao Processo de Avaliação de Desempenho Individual, no segundo semestre de 2005.
