Não. A definição se a hospedagem e alimentação dos participantes será fornecida pela SEF na modalidade "pacote", ou se haverá o "pagamento de diária", dependerá das possibilidades da origem do recurso disponível e da conveniência administrativa analisada para cada evento pela SRH. A orientação atual é de utilização de diárias nos eventos externos e de pacote nos eventos internos.

Terá direito à diária (ou pacote) o servidor que não tiver exercício ou residência no local de realização do evento. Por exemplo: (1) Se o servidor mora em Belo Horizonte, tem exercício em Contagem, e é convocado para um curso em Belo Horizonte não terá direito à diária ou ao pacote. (2) Se o servidor mora em Contagem, tem exercício em Belo Horizonte, e é convocado para um curso em Belo Horizonte, não terá direito à diária ou ao pacote. (3) Se o servidor mora e tem exercício em Contagem, e é convocado para um curso em Belo Horizonte, terá direito à diária ou ao pacote.(4) Se o período de afastamento for inferior a 6 (seis) horas, não há direito a pagamento de diária (meia diária).

A participação em eventos de formação profissional é considerada efetivo exercício para todos os fins, devendo o servidor anexar à folha de freqüência o Atestado fornecido pela SRH, no caso de evento interno, ou o certificado/atestado fornecido pela instituição promotora do evento, no caso de evento externo.

Não. A participação em eventos internos de formação profissional é atualizada no banco curricular da SEF pela SRH.