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Procedimentos para solicitação de prorrogação de LIP

  

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

Unidade de Exercício

  • encaminha o requerimento para a SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios.

SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

  • analisa e instrui o processo;
  • encaminha para manifestação da DAPE/Direitos e Pagamentos, e Corregedoria SEF;
  • submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH;
  • se preenchidos todos os requisitos para concessão do benefício, submete à manifestação do Secretário SEF;
  • se ausente qualquer dos requisitos, devolve o expediente à Unidade do servidor, para ciência do mesmo e arquivamento do processo.

Gabinete SEF

  • analisa e manifesta quanto ao pedido;
  • se favorável, encaminha para  análise e aprovação da CCGPGF;
  • se aprovado, encaminha para a Secretaria de Estado de Governo, para publicação, se contrário ao afastamento, devolve à SRH/DAPE, para ciência ao servidor.

SEPLAG

  • analisa o pedido;
  • se favorável, providencia a publicação do ato, se contrária ao afastamento, devolve à SEF, para ciência ao servidor.
  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.