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PROCEDIMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE E SUA PRORROGAÇÃO

  

RESPONSÁVEL

PASSOS

Solicitante

  • Protocoliza o formulário Requerimento de Concessões, anexando o atestado médico, na unidade de exercício;
  • No caso de servidora vinculada ao regime geral, deverá requerer a prorrogação, também, no próprio formulário acima citado.

Unidade de Exercício

  • Encaminha o requerimento para a SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios.

SRH/DAPE/Cadastro e Benefícios

  • Analisa o direito ao benefício;
  • Submete à manifestação da DAPE/Diretoria e à consideração do titular da SRH;
  • Se deferido, providencia a publicação do ato;
  • Se indeferido, comunica a servidor, por meio de correspondência oficial;
  • No caso de servidora vinculada ao regime geral encaminha a documentação ao INSS, para homologação;
  • Registra o afastamento no SISAP.
  

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.